crítica

Direito e luta de classes: o pensamento de Stucka




Por: William Fortes

Data 05 de Julho de 2017

Publicado originalmente na página Crítica marxista ao Direito


Aqui, discorreremos sobre as contribuições teóricas e filosóficas do jurista Petr Ivanovich Stucka (1865 – 1932), nascido no distrito rural da Letônia, co-fundador do partido comunista Letão, editor do jornal Dienas Lapas, eleito em 1904 para o comitê central do partido comunista. Em 1888 formou-se em Direito pela Universidade de São Petersburgo, participando da II internacional comunista e da revolução de 1917. Também foi membro do Soviet de Deputados Trabalhadores, Soldados e Camponeses de Petrogrado, Comissionário popular para a justiça, membro do comissariado do povo para negócios externos. De 1918-1920 foi presidente do governo soviético da Letônia, e da suprema corte da República Socialista Federativa Soviética da Rússia. De 1924-1932 presidente da comissão de controle internacional de negócios, membro do Comitê Executivo Central de Todas as Rússias e do Comitê Executivo Central da URSS.

O Direito, para Stucka, é um sistema normativo de relações sociais correspondentes aos interesses da classe dominante e tutelado pela força organizada desta classe. Torna-se, então, o Direito, um postulado dos interesses centrais da classe dominante. Seu conteúdo central é imanente ao rigor de classe, isto é, indubitável e indissociável da lógica do capital, da mercadoria e da propriedade privada.

O problema fundamental do Direito é constituído, então, pela relação de homem para homem. Na sociedade burguesa, uma norma morta domina por completo um homem vivo: neste caso o homem existe para o Direito, e não o Direito para o homem.

Aquele que compreende as instituições da propriedade, da sucessão hereditária, da compra e venda, matrimoniais, e outras eventuais celebrações mediadas pelo Direito, não passam de uma relação jurídica, por diante também as formas de relações sociais dos homens, compreenderá as relações sociais latentes, que se encontram para além de toda preposição meramente jurídica.

Diferente do pensamento Kelseano, que tem por dar novos rumos da década de 40 para o juspositivismo, onde a norma é uma razão em si, e que esta é livre de arbítrios axiomáticos, morais e do consenso de justiça, que para Kelsen, só pode ser mediado através de juízo de valor, Stucka diz que o fundamento da norma não é a norma em si, nem seus valores morais, tão pouco as vontades de algum grupo social, mas elas seguem os fatores das relações de produção, isto é, do que o capital necessita através dos operadores do Direito, para que se engendre o metabolismo da mercadoria e das relações produtivas.

O Direito passa para além de uma simples composição da superestrutura, do pores teleológico secundário, na medida que este, tem arbítrio coercitivo estritamente hostil nas relações sociais da infraestrutura, do pores teleológico primário. A norma tende, neste sentido, a não ter mero espelhamento entre as relações de infraestrutura e superestrutura na sociedade burguesa, ela passa para além disso: está diretamente no metabolismo destas, que vão para além das relações morais e derivadas. Isto trata de corresponder aos interesses da tutela preordenada pelo poder organizado da referida classe. Passa, então, o Direito, a ser mediado pela classe mediante a um poder organizado. Fica evidente que Stucka, apesar de expor que o Direito é muito mais uma ferramenta de domínio de classe, em dados momentos, pode ser usado taticamente através da força política para melhorias do ser social e das formas de sociabilidade, na medida em que se positivam as normas através dos vetoriais de classe nos enfrentamentos históricos entre dominantes e dominados.

A questão do estado, para Stucka, fica centrado na mesma égide do Direito: o poder estatal é o poder organizado da classe dominante. O Direito e o estado passam a ser indissociáveis, à medida que o estado se expressa através da pena do Direito, e é o Direito, que dá os caminhos para que o estado tenha um funcionamento. Não há forma de estado, na república burguesa, que não passe pelo Direito e suas definições na conjuntura teórica e prática deste estado.

Quando na infraestrutura se estabelece a luta de classes, isto afeta as formas de estado e a forma jurídica, uma vez que a classe dominante precisa de uma forma de estado e jurídica elásticas o suficiente para que os trabalhadores não entendam e não tenham a compreensão de que estes, servem intrinsecamente aos interesses burgueses, ficando a classe trabalhadora satisfeita com medidas pragmáticas, paliativas, alimentando esperança de mudanças sem uma revolução organizada.

A “ciência” jurídica trata de ser uma ideologia, uma falsa consciência, uma projeção ideal que não tem rigor com a factualidade e nem com o movimento real, bem com as dinâmicas do ser social, isto é, são meramente explanações parciais ou falsas, que não tem por tarefa a totalidade nem a verdade observada na prática social.

Para concluir o pensamento de Stucka, o Direito é a linha organizativa de uma burguesia decadente que não pode mais explanar sobre a totalidade, porque desenvolve as forças produtivas à custa da barbárie, e toma para si, com base meramente na parcialidade, apenas o que lhe convém. Nisto, o Direito por certo perderá a franqueza, e não terá seus pilares fixados ao bem-estar coletivo, apenas isto acontecerá quando a luta de classes se elevarem a níveis muito altos, preferindo a classe dominante a praticamente ceder tudo que pode para salvar o capital. Além de ser claramente uma arma burguesa contra a classe trabalhadora, não eximindo a classe trabalhadora, de tomar para si, quando a conjuntura não permitir nada além deste entrave meramente tático, a norma, sem esquecer de que este, é nocivo a civilidade uma vez que o Direito é em sua maioria peso morto sobre o ser orgânico.



Referências bibliográficas:

ESPERANÇA, Tairo. O Marxismo e a Crítica do Direito- uma análise das teorias de Pachukanis e Stucka. Dissertação de mestrado. Faculdade de Direito da USP, 2012.

STUCKA, Petr Ivanovich. Direito e Luta de Classes- Teoria Geral do Direito. São Paulo: Editora Acadêmica, 1988.

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