O Brasil no barco de Caronte

Charge de Danilo Cardel

Por Alex Agra Ramos - graduando em Ciências Sociais pela UFBA

A eleição de Jair Bolsonaro tem suscitado muita discussão acerca de uma crise no sistema político do país. Essas discussões no meio militante, no entanto, não têm sido resultados de boas análises de conjuntura e encaminhamentos diretivos dos rumos a serem tomados pela luta popular. Pelo contrário, as falas são cada vez menos deliberativas e fundadas apenas em uma visão individualista que nega a luta coletiva e coloca como resistência os sujeitos individuais, fazendo com que a resistência não tenha o caráter classista necessário para a vitória dos setores da luta popular. Por outro lado, as análises de conjuntura têm tomado cada vez mais um viés politicista, de forma que, sem antes uma análise prévia das condições materiais da sociedade, especificamente falando, das condições de produção e reprodução do capital, o fenômeno atual passa a ser identificado sob o signo do fascismo, do neofascismo, do bonapartismo, do autoritarismo, ou qualquer terminologia que sirva como caracterização da forma política, mas que surgem completamente deslocados da esfera material e como mera condição do campo das ideias ou particularidade do intelecto político. Desse modo, a completa autonomia da forma política em relação à base econômica da sociedade produz equívocos absurdos do ponto de vista de uma análise efetiva que possa responder à pergunta mais cara para um comunista: o que fazer?

A formação social brasileira é marcada por uma estrutura econômica muito particular, característica dos países latino-americanos: o capitalismo dependente. Mas o que significa dizer que vivemos em um capitalismo dependente? Ora, uma recuperação histórica nos mostra que o Brasil (assim como os demais países da América Latina) entra no mercado mundial de acordo com uma divisão internacional do trabalho, que o condiciona à posição de agrário-exportador. A oferta de alimentos que faz o Brasil no mercado mundial terá o efeito de reduzir o valor real da força de trabalho nos países industriais. Essa redução do valor real da força de trabalho, no entanto, não se traduz na redução dos preços de mercado, embora seja uma redução na composição dos custos de produção. Isso acontece porque o capitalista se apropria dessa parcela do valor para investir no incremento de novas tecnologias, permitindo a extração do mais valor relativo. É, portanto, essa oferta de alimentos, somada ao fornecimento de matérias primas, que revela a participação da América Latina (e com ela, do Brasil) no desenvolvimento industrial dos países do centro capitalista. A esse movimento de vender os produtos a preços superiores a seu valor, Marini chama de ilusão da lei do valor. Essa ilusão da lei do valor é um mecanismo importante para explicar o intercâmbio desigual: na condição de agroexportadores, os países dependentes precisam importar produtos industriais desses países e por conta da ilusão da lei do valor, os países subdesenvolvidos compram esses produtos por preços mais altos (elementos de complexidade produtiva não podem ser descartados também nessa análise), enquanto vendem seus alimentos e matérias primas por preços muito baratos. Uma repercussão clara desse fenômeno é a chamada deterioração dos termos de troca. Em síntese, o controle monopólico do mercado mundial rebaixa o preço das mercadorias dos países agroexportadores, forçando-os a aumentar o volume da oferta no mercado mundial para conseguir manter o nível das importações. Essa oferta de volume, no entanto, significa um rebaixamento do valor dessas mercadorias, pela relação inversamente proporcional na proporção entre preço-quantidade, característica da curva de demanda. Então, se por um lado, o Brasil vende seus produtos exportados por preços muito baratos, compra os produtos importados por preços muito caros. É precisamente essa a relação em que se localiza e na qual reside o intercâmbio desigual. Marini destaca:

“O aumento da oferta mundial de alimentos e matérias primas tem sido acompanhado da queda dos preços desses produtos, relativamente ao preço alcançado pelas manufaturas. Como o preço dos produtos industriais se mantém relativamente estável, e em alguns momentos cai lentamente, a deterioração dos termos de troca está refletindo de fato a depreciação dos bens primários”

Mas quem então pagará o preço dessa conta? Parece lógico que a burguesia brasileira não irá se submeter a pagar preços mais caros pelos produtos importados do mercado mundial sem um mecanismo de compensação por essa transferência de valor para o centro. Esse mecanismo de valor é a superexploração da força de trabalho, isto é, o não pagamento do valor real da força de trabalho. Em condições normais, o valor real da força de trabalho é expresso monetariamente pelo salário mínimo, tendo em vista que esse corresponde às condições mínimas que um trabalhador precisa para produzir e reproduzir a sua força de trabalho. No entanto, em uma economia onde a superexploração da força de trabalho assume a centralidade das relações de produção, há uma distorção entre o salário mínimo nominal e o salário mínimo necessário, que podemos observar na tabela do DIEESE:

Período	Salário mínimo nominal	Salário mínimo necessário
2018
Setembro	R$ 954,00	R$ 3.658,39
Agosto	R$ 954,00	R$ 3.636,04
Julho	R$ 954,00	R$ 3.674,77
Junho	R$ 954,00	R$ 3.804,06
Maio	R$ 954,00	R$ 3.747,10
Abril	R$ 954,00	R$ 3.696,95
Março	R$ 954,00	R$ 3.706,44
Fevereiro	R$ 954,00	R$ 3.682,67
Janeiro	R$ 954,00	R$ 3.752,65

Fonte: https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html

Acreditou-se, por muito tempo, que a industrialização mudaria esse quadro. Com a crise econômica localizada no período entreguerras, a acumulação fundada na produção para o mercado externo foi limitada, fazendo com que o eixo da acumulação se deslocasse para a indústria, dando origem ao processo de industrialização que suplantou a burguesia cafeeira e permitiu o surgimento da figura histórica de Getúlio Vargas, bem como todo o processo de desenvolvimento do Brasil. No entanto, como sabemos, a economia industrial brasileira é dedicada à produção de bens que não entram, ou entram muito escassamente, na composição do consumo popular, tornando a produção industrial independente das condições de salário próprias dos trabalhadores. Marini destaca que isso acontece em dois sentidos:

a) “ao não ser um elemento essencial do consumo individual do operário, o valor das manufaturas não determina o valor da força de trabalho, não será, portanto, a desvalorização das manufaturas o que influirá na taxa de mais valor. Isso dispensa o industrial de aumentar a produtividade do trabalho para, fazendo baixar o valor da unidade de produto, depreciar a força de trabalho, e o leva, inversamente, a buscar o aumento do mais-valor por meio da maior exploração – intensiva e extensiva – do trabalhador, assim como à redução de salários mais além de seu limite normal”

b) “a relação inversa que daí se deriva para a evolução da oferta de mercadorias e do poder de compra dos operários, isto é, o fato de que a primeira cresça à custa da redução do segundo, não cria problemas para o capitalista na esfera da circulação, uma vez que, como deixamos claro, as manufaturas não são elementos essenciais no consumo individual do operário”

Antes, a economia dependente se definia por dois ciclos de consumo: um de baixa intensidade, o consumo dos trabalhadores, cuja tendência era reduzir cada vez mais, e o ciclo de alta intensidade, o consumo da burguesia, proveniente do mais valor não acumulado, isto é, aquela parcela do mais valor que não entra no processo produtivo, mas que nesse caso, se converte em bens de luxo para o consumo individual do burguês. Mas a partir de determinado momento, a oferta industrial coincide com a demanda existente, da alta esfera da circulação. Daí surge a necessidade de generalizar o consumo de manufaturas, momento em que há a ampliação do consumo das camadas médias por meio do mais valor não acumulado, e um esforço para aumentar a produtividade do trabalho. Como a ampliação do consumo dos setores médios depende diretamente do mais valor que vem da superexploração da força de trabalho, o aumento da produtividade do trabalho não significa a possibilidade da inclusão de bens manufaturados no consumo individual do operário. Não é nosso objetivo aqui examinar, a partir desse ponto, a introdução da tecnologia estrangeira que insere o país em um processo de dependência tecnológica, tampouco analisar a dependência financeira à qual o país é feito refém diante do processo de industrialização e de avanço tecnológico que é empregado pela burguesia dependente brasileira. Nosso objetivo, com essa breve exposição, foi tão somente delimitar que tipo de formação social existe no Brasil, para em seguida, examinar as formas políticas que ela é capaz de produzir.

Uma formação social fundada na superexploração da força de trabalho não poderia produzir outra coisa senão uma autocracia burguesa. Não poderia porque as condições materiais de vida da classe trabalhadora nessas formações sociais pedem que atuem sob a massa de trabalhadoras um conjunto de dispositivos de hegemonia capazes de agir no controle social da classe produtora. Para existir, além de uma base econômica, a hegemonia precisa da dominação (pela força) e do consenso (pela direção). Por um lado, o pacto entre o velho e novo (isto é, entre a burguesia agroexportadora e a burguesia industrial associada e dependente) é o marco histórico da formação social brasileira, uma transição por cima em que o novo nunca é novo, mas sim, como dizia Chasin, “uma reiteração do que há de mais velho”. A independência, a industrialização, a “redemocratização” do país, todos esses processos foram marcados por uma transição transada, negociada. “Lenta, gradual e segura”, diziam os militares na chamada “abertura democrática”, que é na verdade, o retorno da autrocracia burguesa. Esse pacto entre o velho e o novo não poderia produzir outra coisa senão, do ponto de vista do consenso, intelectuais da classe dominante que defendem formas de consciência fundadas no retrocesso, na conservação. Intelectuais como, por exemplo, Oliveira Vianna, cuja interpretação sobre o “idealismo” na Constituição era fundada na ideia da necessidade de uma constituição mais autoritária, correspondente a uma formação social igualmente autoritária. O pensamento conservador é, portanto, um elemento fundamental para a hegemonia burguesa no Brasil, porque ele se constitui como elemento central no processo de criação de um consenso, responsável pela conquista de bases sociais para a burguesia. Em síntese, então, o que define o consenso (em termos de Gramsci) para a burguesia brasileira é essencialmente esse pensamento conservador. Ele não é antagônico ao desenvolvimento, como algumas análises preguiçosas e equivocadas tentam fazer parecer, ao classificar as elites como “elites do atraso”. Ao contrário, o conservadorismo é produto do desenvolvimento, do desenvolvimento possível no país dependente: o desenvolvimento do subdesenvolvimento, como dizia André Gunder Frank. Por outro lado, a hegemonia burguesa não é constituída somente pelo consenso, mas também pela dominação. E dominação é força. E como as formações sociais dependentes são fundadas em uma economia cujas condições materiais da população são deploráveis, a necessidade de desenvolver um aparelho repressivo é latente. Somado às contingências históricas que a produziram, reside nesse fenômeno a necessidade, do ponto de vista burguês, de uma polícia militarizada, com altos índices de letalidade, lastrada sob uma forma jurídica de política de extermínio em que as instituições que deveriam assumir o papel regulador, assumem o papel legitimador. Como dominação e consenso não existem deslocados um do outro, uma mídia que atua constantemente no sentido de apresentar a violência policial como alternativa (inclusive alternativa moral) à criminalidade surge como elemento fundamental de justificação da ação policial e componente importante de sustentação do aparelho repressivo. Se na autocracia burguesa, a oposição política do ponto de vista parlamentar é tolerada e a política é vista como uma relação entre aliado-adversário, do ponto de vista dos setores populares, isto é, daqueles setores que realmente representam uma ameaça à burguesia, a política torna-se uma relação entre amigo-inimigo. Qual é a lógica militar senão a lógica do amigo-inimigo? A autocracia burguesa sob sua forma jurídica, isto é, o Estado Democrático de Direito, produz então uma ofensiva constante entre os setores populares. As mortes decorrentes de intervenção policial (Gráfico 1), com policiais em serviço, então alcançam os seguintes números estratosféricos: Somente entre 2009 e 2013, a polícia brasileira matou 11.197 pessoas.

GRÁFICO 1

Como Marx nos ensinou, o fetiche da mercadoria produz uma inversão na relação entre sujeito e objeto, em que as mercadorias surgem como elementos autônomos e os humanos tornam-se meros objetos dessas mercadorias. “O homem torna-se apêndice da máquina”. Ora, em uma economia na qual os trabalhados não são pagos a partir do valor real da sua força de trabalho, uma economia na qual o amplo Exército Industrial de Reserva, composto por uma maioria negra (Gráfico 2), e na qual o valor real da força de trabalho não incide no valor das manufaturas, pelo fato de ser uma economia exportadora, de que vale a vida dos trabalhadores?

GRÁFICO 2

Ser digno ou não de vida é ser possuidor ou não de mercadorias em qualquer economia capitalista. Mas nas economias dependentes, e mais ainda, no caso brasileiro, essa relação se agrava pelos fatores que citamos acima. A letalidade policial então, não existe por acaso. Não queremos desprezar aqui todos os procedimentos de checks and balances e accountability que poderiam influenciar na redução desses índices, tampouco argumentar que há, por parte da força policial, uma consciência dessa relação. O que pretendemos é tão somente constatar que a barbaridade da violência policial é na verdade parte da necessidade de controle social, e reside nessa mesma necessidade a defesa da violência policial contra a criminalidade. Isso acontece porque o criminoso comum, que sofre com a violência policial, é identificado no geral como membro do Exército Industrial de Reserva, como membro da classe trabalhadora que sofre com a superexploração da força de trabalho ou como membro da classe trabalhadora do setor de serviços, caracterizado pelos baixíssimos salários. A mercadoria vale mais do que a vida, e isso é tão fato que, temos como exemplo o levantamento feito em São Paulo (Gráfico 3) dos jornalistas Ciro Barros, Iuri Barcelos, José Cícero da Silva, em que o roubo aparece como a principal motivação para que o policial pratique uma execução:

GRÁFICO 3

Fonte: https://apublica.org/2015/12/396-mortes-e-o-padrao-da-pm-paulista/

Essa discussão não é e nem pretende ser uma discussão moral sobre a morte desses indivíduos. Sabemos que em determinadas situações, o policial que atua em legítima defesa não só pode como deve recorrer à letalidade para preservar e salvaguardar a sua vida ou de outrem. No entanto, não estamos falando desse tipo de ação. Pelo contrário, estamos pontuando a existência de uma política de extermínio que coexiste com todos os princípios chamados “democráticos”, que coexiste com o Estado Democrático de Direito, porque é elemento ontológico a ele. Essa mesma política de extermínio é que coloca em dúvida as mortes legítimas praticadas pelos policiais. Isso porque os órgãos de controle, como o Ministério Público, atuam como mecanismos de legitimação e não de apuração da barbárie, de forma que toda letalidade policial é colocada em dúvida. Por fim, com essa discussão, visamos provar que o pensamento conservador se complementa com o aparelho repressivo da autocracia burguesa, porque são instrumentos fundamentais para a hegemonia intrínseca à própria autocracia burguesia, enquanto forma política que impera no capitalismo dependente brasileiro. Ademais, essa lógica do amigo-inimigo presente na polícia brasileira tem uma origem: o Estado de Contrainsurgência, ou Estado de Segurança Nacional. Para a compreensão dos tempos recentes, faremos um breve exame desse Estado e sua conexão com o aparelho repressivo atual.

A base objetiva que caracterizou o período da ditadura militar brasileira, bem como de todas as ditaduras latino americanas, foi a integração dos sistemas de produção latino-americanos no sistema imperialista, por meio do investimento estrangeiro direto, da subordinação tecnológica e da penetração financeira. Esses fatores levaram ao desenvolvimento de uma burguesia monopolista, resultando na acentuação da centralização do capital e proletarização da pequena burguesia O produto dessas modificações não poderia ser outro, senão modificações do bloco político dominante. Essas modificações marcam o fim do chamado Estado populista (nos termos do Marini) ou do Estado desenvolvimentista (nos termos de Jaime Osório). Se o populismo é um momento histórico específico, em que elite política dominante em contato direto com as massas, realiza um pacto de classe para o desenvolvimento nacional, e por isso podemos falar em “Estado populista”, o marco da nova forma de dominação abre espaço para a criação de um novo Estado, voltado para os interesses das frações monopolistas nacionais e estrangeiras.

Contra todas as evidências da realidade, os críticos do Estado populista alegavam que o Estado seria excessivamente redistributivista, gerando pressões inflacionárias e prejudicando o processo de acumulação. Era preciso “fazer o bolo crescer” para depois “distribuir as fatias”. Com uma postura tecnocrática modernizante, a prioridade do primeiro governo militar foi normalizar as relações com os setores financeiros internacionais. O aumento da internacionalização da economia brasileira, com relação aos capitais externos, a consolidação de oligopólios e o predomínio quase absoluto das multinacionais aumentaram a dependência externa (sobretudo por meio da dívida externa) e caracterizaram o modelo de desenvolvimento dos militares conhecido como dependente-associado. Dentro do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), o diagnóstico acerca do processo inflacionário era claramente assentado na visão simplista e pseudocientífica da ortodoxia: excesso de demanda. Causado, segundo o diagnóstico, pelos aumentos salariais superiores ao aumento da produtividade, pela monetização dos déficits públicos e pela expansão do crédito às empresas, a alternativa de ação colocada foi controlar as contas públicas aumentando as receitas e reduzindo as despesas, por meio de uma política monetária restritiva, com controle de emissão monetária e de crédito, e uma política absolutamente rigorosa de contenção salarial, provocando um efetivo arrocho para os trabalhadores do país. O chamado milagre brasileiro veio, e o Brasil se aproveitou do crescimento do comércio internacional para aumentar a abertura comercial e financeira do país. Ao mesmo tempo em que houve crescimento econômico, o aumento da concentração de renda gerou custos sociais enormes para a classe trabalhadora e o milagre aprofundou a dependência do país em relação ao capital internacional. Sobretudo porque como o capital estrangeiro entra na forma de investimentos diretos e empréstimos, explode uma crise nos anos 1980. Decorrente da diminuição real do valor do salário mínimo (Gráfico 4), a concentração de renda também cresceu bastante nesse período (Gráfico 5).

GRÁFICO 4

GRÁFICO 5

Nesse contexto, o terrorismo de Estado é um recurso utilizado como método de confronto contra o movimento popular, contra a possibilidade de resistência contra esse modelo de desenvolvimento. A Ideologia da Segurança Nacional foi então um instrumento utilizado pelas classes dominantes, associadas ao capital estrangeiro, para justificar e legitimar a perpetuação por meios não democráticos de um modelo altamente explorador de desenvolvimento dependente, conforme nos ensina Maria Helena Moreira Alves. A Doutrina de Segurança Nacional, a “encarnação” brasileira da doutrina de contrainsurgência, foi um instrumento importante para a perpetuação das estruturas de Estado destinadas a facilitar o desenvolvimento capitalista associado-dependente, porque foi responsável por moldar as estruturas de Estado e impor formas específicas de controle da sociedade civil, delineando um projeto de governo do Brasil. É sempre importante mencionar que a Doutrina de Segurança Nacional foi, na verdade, Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento. A Escola Superior de Guerra formou inclusive os principais nomes da área econômica dos militares: Octávio Gouvea de Bulhões, Roberto de Oliveira Campos, Mário Henrique Simonsen, e Antônio Delfim Netto. Marini identifica no Estado de Contrainsurgência 3 etapas de funcionamento:

a) aniquilação: a política é concebida a partir de um enfoque militar. Na sociedade burguesa, a luta tem o objetivo de derrotar o oponente, mas ele pode continuar existindo, até como força de oposição. Na doutrina de contrainsurgência, o inimigo deve ser não somente derrotado, mas aniquilado. Isso implica a adoção de táticas militares e métodos de luta.

b) conquista de bases sociais: a contrainsurgência considera o movimento revolucionário como algo estranho à sociedade em que ele se desenvolve. Seguindo nessa lógica, o processo revolucionário é visto como uma subversão provocada pela infiltração do inimigo. É preciso convencer a sociedade de que esse processo revolucionário representa o inimigo interno.

c) institucionalização: a contrainsurgència, após o período de exceção representado pelo período de guerra, propõe explicitamente a restauração da democracia burguesa. Em nenhum momento a democracia burguesa é questionada, ela é somente suspensa ou limitada durante a campanha de aniquilação. Por meio da reconquista das bases sociais e da institucionalização, acontece o processo de restauração da democracia burguesa.

Ainda segundo o próprio Marini:

“O Estado de Contrainsurgência é, então, o Estado corporativo da burguesia monopolista e das Forças Armadas, independente da forma que assume esse Estado. Sua especificidade reside na sua peculiar essência corporativa e na estrutura e funcionamento que são gerados lá.”

Depois de um período de revisão da doutrina de contrainsurgência, necessário por conta das derrotas internas e externas dos Estados Unidos, o apologeta do imperialismo, Samuel Huntington, no documento da Comissão Trilateral intitulado “A Crise da Democracia” conclui como diagnóstico que o problema da democracia nos países da América Latina é resultado da “descompensação, dos desequilíbrios que afetam o Estado na sociedade capitalista moderna, como resultado de pressões das massas, em seus esforços para melhores condições de vida”. Daí, o resultado é que o problema é a “governabilidade democrática”, cujo remédio é a limitação ou suspensão da democracia burguesa, para manter o jogo político sob controle. Na América Latina, a reformulação da doutrina de contrainsurgência significou o começo de um processo de institucionalização política em busca de uma outra democracia. Mas qual? Ora, a autocracia burguesa. Marini constata:

“A rígida centralização do poder político, nas mãos da elite tecnocrático-militar, deve ser mais flexível, devolver certa vigência ao Parlamento como âmbito de discussão, permitir que as partes e a imprensa atuem, para que as diferentes frações burguesas possam desenvolver a sua luta.

Isso não entra em conflito com a exigência de que o Estado continue a ter capacidade suficiente para manter o movimento de massas em seu devido lugar. Isso porque quanto menos se ocupam da cena política, mais as frações burguesas têm liberdade de ação para levar a cabo seus confrontos e negociações.”

É nesse ponto, nessa necessidade de manter o controle das classes populares em prol de um modelo de desenvolvimento que lhe esmaga, que lhe suga até a alma em suas condições humanas mais fundamentais, que a autocracia burguesa vê a importância de manter a lógica do amigo-inimigo não mais na política parlamentar, mas especificamente, em uma instituição: a polícia.

Segundo o Manual Básico da Escola Superior de Guerra, as forças do comunismo internacional planejam cuidadosamente e montam campanhas de propaganda e outras formas de manipulação ideológica que são em seguida aplicadas secretamente no “país alvo”, de modo a atrair setores da população e debilitar a capacidade de reação do governo. E aí, por meio de uma estratégia de ação indireta, segundo a definição da ESG, determinam o estabelecimento de diferentes frentes de ação no seio da população, assim como de um método especial de propaganda psicológica e controle ideológico. Essa estratégia de ação indireta está diretamente relacionada com a visão que a ESG elaborou sobre Segurança Interna:

“A Segurança Interna envolve aspectos da Segurança Nacional que dizem respeito às manifestações internas dos antagonismos e pressões, abrangendo todas as ações que se produzem por intermédio do Estado no sentido de criar condições para a preservação dos poderes constituídos, da lei, da ordem e de garantir os Objetivos Nacionais ameaçados. Inclui, assim, todas as medidas desecandeadas para fazer face, dentro das fronteiras do país, aos antagonismos e pressões de qualquer origem, forma ou natureza”

“(...) A Segurança Interna integra-se no quadro da Segurança Nacional, tendo como campo de ação os antagonismos e pressões que se manifestem no âmbito interno. Não importa considerar as origens dos antagonismos e pressões: externa, interna ou externo-interna. Não importa a sua natureza: política, econômica, psicossocial ou militar; nem mesmo considerar as variadas formas como se apresentem: violência, subversão, corrupção, tráfico de influência, infiltração ideológica, domínio econômico, desagregação social ou quebra de soberania. Sempre que quaisquer antagonismos ou pressões produzam efeitos dentro das fronteiras nacionais, a tarefa de superá-los, neutralizá-los e reduzi-los está compreendida no complexo de ações planejadas e executadas, que se define como Política de Segurança Interna.”

Nada de novo sob o sol até aí, porque é com esse objetivo que aparece a Lei Antiterrorismo da presidente Dilma Roussef. Mas é também com esse objetivo que surge a Força Tarefa de Inteligência do governo de Michel Temer. É preciso mencionar, no entanto, os fatores que resultaram na queda da presidente Dilma e abriram espaço para o cenário em que nos encontramos. Não é nosso objetivo aqui focar nessa análise, por isso faremos uma breve menção, inclusive porque consideramos que outros autores, como Armando Boito Jr. em“Reforma e crise política no Brasil”, além de Cecília Hoff, Aldamir Marquetti, e Alessandro Miebach em seu artigo “Lucratividade e distribuição: as origens da crise política brasileira”, cumpriram muito bem esse papel. Além disso, já fizemos uma análise desse processo em outro artigo do Diário Liberdade, intitulado Um caminho para o Brasil.

Em primeiro lugar, precisamos colocar que seguimos a posição dos pesquisadores Cecília Hoff, Aldamir Marquetti, e Alessandro Miebach. Sem dúvidas, a queda da taxa de lucro que ocorreu entre 2007 e 2014 foram elementos fundamentais para a instabilidade e queda do governo Dilma. Nós já avaliamos outros fatores em nosso artigo supracitado, como o impacto da crise de 2008 na economia brasileira, as altas taxas de desemprego e a redução da capacidade instalada. A queda da taxa de lucro, no entanto, é o elemento fundamental e a categoria explicativa. Embora algumas medidas tenham sido fundamentais em determinado período de tempo, como os autores revelam no seguinte trecho:

“A reação foi imediata com a adoção de políticas de expansão fiscal e monetária. houve uma série de estímulos fiscais com subsídios para diversos setores econômicos. As empresas estatais passaram a ocupar um espaço importante na oferta de crédito por parte dos bancos públicos e no investimento, em particular, pela Petrobras. O Bolsa Família e a elevação real do salário mínimo, que também beneficiava os aposentados, funcionaram como importantes estabilizadores automáticos. A lucratividade em 2010 se recuperou em relação ao ano anterior, o investimento alcançou 20,5 por cento do PIB e o crescimento econômico atingiu 7,5 por cento (IBGE, 2016).”

A verdade é que a crise de 2008 “demora” a atingir o país, mas apesar dos esforços, atinge a economia brasileira em cheio. O Brasil assim, entra em uma crise de produtividade do capital. As explicações para essa crise de produtividade, segundo os autores, são duas: a redução dos preços das commodities e a mudança na composição dos investimentos no país, que saiu da centralidade com aquisição de máquinas e equipamentos entre 2003 e 2008, para desse último ano até 2014, ser lastreado pela construção. A conclusão de todo esse processo, nós sabemos, como relatam os autores no seguinte trecho:

“Após a vitória nas eleições em 2014, o governo Dilma Rousseff adotou uma política econômica de cunho ortodoxo para fazer frente aos desequilíbrios fiscais. A combinação entre a política fiscal e monetária contracionistas, a desvalorização cambial e a elevação dos preços monitorados resultou em queda do PIB, aumento da inflação e do desemprego. Em contrapartida, a remuneração ao capital aumentou em decorrência da queda da parcela salarial e o pagamento de juros sobre a dívida do governo federal que atingiu 6,73 por cento do PIB. Contudo, a aliança política entre os diferentes setores sociais tinha sido rompida pela crise de lucratividade. A forte polarização da campanha eleitoral de 2014 refletiu a divisão entre as forças sociais da sociedade brasileira. A operação Lava Jato ofereceu o combustível para as grandes manifestações políticas que pediam o impedimento do presidente Dilma Rousseff. As manifestações funcionaram como uma amálgama para os diferentes setores sociais e políticos contrários ao governo. Setores empresariais e estratos médios da sociedade brasileira abandonaram definitivamente qualquer possibilidade de composição com o governo. Por sua vez, os setores populares tinham poucos motivos para defender o governo devido ao severo ajuste protagonizado pela Presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica. No início de 2016, o governo contava com reduzido apoio social.”

Esse diagnóstico confirma a tese de Armando Boito Jr, em seu artigo As bases políticas do neodesenvolvimentismo, em que ele argumenta que:

“Há contradições no seio da grande burguesia interna: entre o capital bancário e o capital produtivo na questão da política de juro e de rolagem da dívida pública, entre a indústria de transformação e o agronegócio na questão dos acordos internacionais e entre seções regionais dessa fração burguesa. Há, mais ainda, contradições entre as classes trabalhadoras e as diferentes frações da burguesia: entre as diferentes camadas do campesinato e o agronegócio, entre os assalariados do setor privado e a burguesia, entre os assalariados do setor público e a burguesia que aspira reduzir o gasto do Estado com pessoal.”

A partir da queda do governo Dilma e o começo da gestão de Michel Temer, então, surge abertamente a imposição ao país uma agenda econômica benéfica ao capital financeiro em dois focos: queda da parcela salarial com reformas na lei trabalhista e resolução dos problemas fiscais com mudanças referentes aos gastos sociais e com a previdência. Enquanto a Reforma Trabalhista foi aprovada sem muitas dificuldades, a Reforma da Previdência. Diante então do fracasso de Michel Temer, que além de enfrentar um conjunto de denúncias por corrupção, viu a queda de vários de seus ministros, o abandono de um conjunto de políticos e partidos aliados – o que provocou inclusive um conflito no período eleitoral com o presidente se rebaixando ao papel vexatório de fazer vídeos direcionados aos candidatos, o enfraquecimento do PMDB, que se refletiu na queda da sua bancada no congresso, mas acima de tudo, não conseguiu aprovar a Reforma da Previdência por uma grande articulação de diversos setores, sobretudo setores ligados ao funcionalismo público, como profissionais da Segurança Pública.

Na foto, representantes da Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal protestam em frente à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

O governo Temer foi não foi o primeiro a abrir espaço para uma agenda repressiva a partir de uma reorganização das instituições de Segurança Pública e dos sistemas de inteligência. A Lei Antiterrorismo(13.260/2016), aprovada por Dilma em 2016, abriu espaço para esse movimento. Primeiro porque independente do quão brando o texto possa parecer na visão dos apoiadores de Dilma Roussef, quem interpreta a legislação são os membros do Ministério Público, os juízes federais, os do Supremo Tribunal Federal. Segundo porque a própria existência da legislação já enseja um preparo organizacional das instituições que só foi se desenvolver a partir do governo de Michel Temer. Nosso artigo, A violência silenciosa da informação não só descreveu os acontecimentos da época como antecipou muitos acontecimentos de hoje. Relembramos aqui alguns pontos que colocamos nesse artigo:

“A revista ISTOÉ, em sua matéria intitulada “Como funciona o Serviço Secreto Brasileiro” revela que a ABIN tem monitorado uma série de movimentos grevistas no Brasil, chegando inclusive a entregar um relatório à ex-presidente Dilma (enquanto ela ainda estava na condição de presidente) sobre o enfraquecimento da greve no setor público federal, o que orientou a presidente Dilma a direcionar os até então Ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento, a não negociar com os grevistas. Uma das primeiras ações noticiadas de Michel Temer enquanto presidente foi remilitarizar a ABIN, ação divulgada pelo jornalista Lucas Figueiredo, do jornal The Intercept. Certamente, a militarização da ABIN e restituição do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi uma antecipação do atual presidente diante da conjuntura com a qual ele se encontraria na aplicação de seu projeto supracitado, que observou a importância de ter o aparato de inteligência brasileiro a seu favor diante da repressão e criminalização dos movimentos sociais.”

Ora, o que revela esse trecho de nosso artigo e os fatos que citamos, senão uma continuidade entre Dilma e Temer no monitoramento dos movimentos sociais do país? O monitoramento dos movimentos sociais não é novidade para os governos petistas. Em outro artigo nosso, intitulado “A dinâmica institucional do Estado no capitalismo dependente”, revelamos também outra continuidade na política de monitoramento e repressão aos movimentos sociais entre o governo Dilma e Temer:

“Em setembro ainda deste ano, um oficial do Exército Brasileiro se infiltrou entre militantes de movimentos sociais em protesto em São Paulo contra o governo de Michel Temer. A ação foi amplamente noticiada pela grande mídia através de canais como O Globo e Folha de S. Paulo e também pela mídia independente através de canais como o Opera Mundi. Em notícia veiculada no site de O Globo, o Exército Brasileiro admitiu realizar operações de inteligência em manifestações de rua. Em notícia veiculada pelo portal DefesaNet, no início de outubro, o Ministro da Defesa Raul Jungmann, do PPS, afirma em entrevista ao BBC Brasil que acha necessário monitorar manifestações, tendo como objetivo "proteger a sociedade, os próprios manifestantes e o Estado". Em dezembro, o canal The Intercept, criado pelo jornalista Glenn Greenwald (amigo pessoal de Edward Snowden) divulgou, através do jornalista Lucas Figueiredo, a notícia de que o Sistema Georreferenciado de Monitoramento e Apoio à Decisão da Presidência da República (GEO-PR), instituído pelo governo Lula em 2005, estava sendo usado como um megabanco de dados para monitorar manifestações e protestos.”

Também podemos usar como exemplo um trecho de de A violência silenciosa da informação:

Mesmo assim, é importante lembrar que agentes da ABIN já foram flagrados em manifestações, como divulgado na matéria do jornal O Globo intitulada “ABIN vai investigar participação de agente em manifestação”, matéria que divulgou a prisão de um agente da ABIN no Rio de Janeiro chamado Igor Pouchain Matela em protesto de 2013 por desacatar os policiais militares que prenderam uma Carla Hirt em flagrante por atirar pedras na vidraça de uma loja. A própria Hirt se apresentou como agente da ABIN, apesar da declaração oficial que nega a integração dela aos quadros da agência. Isso significa não só que a agência tem papel central na captação de informações via SIGINT (Signals Intelligence), mas também que tem atuação direta em termos de espionagem nos protestos e manifestações que ocorrem no país.

Michel Temer então, pela aprovação da Política Nacional de Inteligência, segue esse direcionamento, como revela outro trecho do artigo supracitado:

“Segundo reportagem do Defesa.net intitulada “Sérgio Etchegoyen diz que ABIN foi reforçada”, o PNI dá um foco para a área de inteligência estratégica voltada para a produção de dados sobre a conjuntura nacional e internacional para o assessoramento de decisões do Poder Executivo. Inclusive, esse foco na área de inteligência estratégica pode ser traduzido na troca de diretor geral da Agência feita pelo próprio Michel Temer, que retirou o diretor Wilson Roberto Trezza para colocar o até então Diretor de Inteligência Estratégica, Jáner Tesch, no comando da Agência. A aprovação de Tesch está condicionada ainda a uma aprovação do Senado Federal. Vale lembrar que a comissão de inteligência do Senado é composta em sua maioria (13 de 19) por membros do governo Temer, contando como presidente o senador Aloysio Nunes (PSDB) e como vice-presidente Valdir Raupp (PMDB). A verdade é que a Inteligência Estratégica terá um papel central na repressão, contenção e criminalização dos movimentos sociais no Brasil, sobretudo nesse período de agravamento da luta de classes.”

Quer dizer, não é de hoje que o governo de Michel Temer promove uma ofensiva e um preparo institucional contra os movimentos sociais. Também os governos petistas, crentes na lisura das instituições, no republicanismo ingênuo e na neutralidade institucional, assentaram a terra sob a qual essa repressão e monitoramento crescem. A criação da Força Tarefa de Inteligência, portanto, não é nenhuma novidade. A FTI, formada por policiais e membros das Forças Armadas, deverá atuar segundo uma Norma Geral de Ação, sob a qual ainda não temos conhecimento porque não foi publicada, na repressão a “organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”. O PL 5065/16, com pedido de apreciação urgente, busca fazer o que a Lei Antiterrorismo de Dilma Roussef não faz: enquanto no parágrafo 2 do artigo 2º, a lei diz que não constituem ato terrorista: “a conduta individual ou coletiva em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar”, o texto do PL 5065/16 busca, como Antônio Salvador chamou a atenção, ampliar o conceito de terrorismo, passando a ser terrorismo também ações com “motivação ideológica, política, social” que tenham como objetivo “coagir as autoridades” do poder público. Segundo Antônio Salvador:

“Qualquer ato que seja considerado sabotagem, que interrompa o tráfego viário, por exemplo, ainda que de modo temporário. Ocupar as instalações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: terrorismo. Atentar contra as forças militares, penitenciárias, policiais, contra os membros dos três Poderes: terrorismo. Como definir esse ato de "sabotar", “atentar” e “ocupar”? Certamente, é tarefa que caberá à Força-Tarefa de Inteligência (FTI) de Temer, que nos deixa mais esse presente.”

Na foto, pedido de urgência para aprovação do PL 5065/16.

Outro projeto, o PL 272/2016 no Senado, tem como objetivo apenas transformar em terrorismo a manifestação do pensamento na internet, porque aquele que “louvar” as manifestações populares, “em público”, ou fazendo “uso de meio de comunicação social, inclusive rede mundial de computadores”. Como isso é significante pra os revolucionários? Bom, independente da aprovação ou não desses projetos, urge a necessidade de atuação na clandestinidade. E atuar na clandestinidade demanda, para nós, estudo. Demanda nos voltarmos para o que é a guerra híbrida, o que é desinformação, falsa informação e decepção. Compreender aspectos fundamentais da estratégia militar porque é dessa forma que a burguesia enxerga a luta política nesse momento em que há a possibilidade de transição da autocracia burguesa para o bonapartismo. Precisamos ter o pé no chão e não nos deixarmos abalar. Não podemos nos entregar para plenárias sem fins objetivos, transformação dos espaços de militância em espaços de autoajuda ou de suporte psicológico, tampouco cometer os dois equívocos que cometemos nos últimos tempos: não podemos acreditar que a hegemonização dos pós modernos, exatamente nos termos colocados por Diego Grossi, pode conviver com a luta e a resistência popular, e não podemos deixar de conversar com os trabalhadores. O crescimento de Haddad no segundo turno revelou o óbvio: o trabalho de base funciona. Conversar com os trabalhadores não é uma inovação mundial na prática de esquerda, na verdade, é o que há de mais antigo e com maior sucesso entre nós. Precisamos ter o pé no chão agora e não avançar nas provocações, mas recuar diante delas e nos prepararmos fisicamente e intelectualmente para o que está por vir. Não temos tempo para ter medo porque necessitamos da luta. O medo maior é da burguesia. A burguesia teme os trabalhadores e teme o trabalho de base da esquerda com eles. Por isso lança mão do Estado para reprimir tanto um quanto outro. Quanto mais a distância entre ser comunista/ser revolucionário e ser trabalhador vai se afunilando, quanto mais essas duas coisas vão se confundindo em uma só, mais a burguesia teme perder a luta política e mais recorrerá à imposição do medo sob nossas mentes. Mais lançará mão de um aparato repressivo nunca antes visto para se impor diante dos trabalhadores. Precisamos, portanto, avaliar as possibilidades de um eventual governo Bolsonaro. Seguimos com Rogério Arantes e pensamentos em três cenários possíveis. No entanto, nossa análise condiciona esses três cenários ao sucesso ou não de imposição dos interesses econômicos ligados a candidatura de Bolsonaro:

1) As facções nacionalistas do Exército Brasileiro e das Forças Armadas no geral se sobrepõe diante da agenda privatista de Paulo Guedes. Nesse caso, que consideramos de baixa probabilidade, já que há uma necessidade de intensidade e velocidade na recomposição das taxas de lucro, a implementação do que Rogério Arantes chama de “legalidade autoritária”. Segundo Arantes:

“Governando pela força, mas sempre buscando algum grau de legitimação processual, os autoritários de 64 tinham em mente “institucionalizar a revolução” e para isso desenvolveram uma tecnologia legal que podemos chamar de legalidade autoritária. Atos, decretos e até uma nova constituição (em 1967) foram redigidos por juristas auxiliares e editados pelos presidentes, mas sempre que possível recorrendo à chancela do Legislativo. Extinguiram os partidos políticos do período pré-64, mas criaram outros dois em seu lugar. Mantiveram eleições regulares para diversos cargos, acatando sempre os resultados obtidos por meio de regras que eles mesmos manipulavam a cada pleito. Não fulanizaram a presidência na figura de um militar em particular, mas governaram como instituição “Forças Armadas”, até para assegurar a hierarquia da tropa, que prezavam mais do que a ordem do próprio país. Nos 10 primeiros anos, os militares lançaram mão da legalidade autoritária produzida por jurisconsultos para recrudescer o regime, e nos 10 anos seguintes, para retardar sua derrocada, em meio ao crescimento da oposição, ao declínio econômico e à perda de apoio social.”

2) A vitória da gerência de Paulo Guedes sob o governo Bolsonaro diante do interesse na recomposição da taxa de lucro. Como os fatos recentes revelaram, o projeto de Paulo Guedes busca a todo vapor favorecer os interesses do capital financeiro e comete o equívoco de acreditar nas próprias loucuras. A junção do Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente suscitou, por parte do agronegócio, principais apoiadores de Bolsonaro, falas de indignação, enquanto a saída do Mercosul e falas sobre a organização da indústria colocaram inclusive membros da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) publicamente contra as medidas. Na hipótese de um governo que continue assim, sustentamos a possibilidade de que Bolsonaro adote de fato o presidencialismo de coalizão, contra toda a pecha de anti sistema que ele recebeu. Nesse caso, o parlamento poderia assumir um papel fundamental de corrigir as ingerências e incapacidades de negociação entre diversos setores da burguesia ligados ao governo Bolsonaro. As facções da burguesia disputariam seus interesses no parlamento e ao governo de Bolsonaro caberia apenas a implementação dessas medidas. Como nessa hipótese, Paulo Guedes sai vitorioso, as tensões entre o que defende Paulo Guedes, vulgo capital financeiro, e o que defendem outros setores serão resolvidas no parlamento, mas com um forte peso do capital financeiro sobre todos os outros e uma provável vitória desse setor em várias áreas. Essa hipótese compreende que com a possibilidade de que as tensões do governo sejam transferidas para o parlamento, a possibilidade de resistência no parlamento é muito grande também. Além disso, a agenda de Guedes, se contrapondo à tendência nacionalizante e estatizante característica das Forças Armadas, pode gerar um desgaste a curtíssimo prazo do governo de Bolsonaro e uma resistência popular muito grande, que suscitará o aumento da repressão nas ruas e uma possibilidade concreta de golpe militar, com a queda de Guedes e vitória da facção militar. Essa facção militar inclusive não tem absolutamente nada de nova. O general Augusto Heleno, esse sim, principal articulador da campanha de Bolsonaro, se formou na WHINSEC, antiga Escola das Américas. A Escola das Américas foi responsável pela formação de um conjunto de militares latinoamericanos que nas ditaduras dos anos 60 até 90, foram não só os principais articuladores dos golpes militares, mas também, torturadores demasiadamente conhecidos, como Manuel Noriega, João Paulo Burnier, Hugo Banzer, Leopoldo Fortunato Galtieri. Foi ela a responsável por elaborar e formar os militares na Doutrina de Contrainsurgência que trabalhamos no início do nosso artigo.

3) Em nossa terceira hipótese, nenhuma das facções consegue se sobrepor diante da outra e a imposição da agenda econômica será tanto fracassada quanto confusa. Os múltiplos interesses representados no governo Bolsonaro, tanto das frações do capital que querem decidir o que fazer, quanto das facções que querem decidir como fazer, acabam se tornando fator de instabilidade política para o seu governo. Nessa hipótese, seguimos a ideia de que ocorrerá o que Arantes chama de “um governo errante, porém mobilizador, estimulador da violência na sociedade e beligerante internacionalmente. E provavelmente curto”. Nessa hipótese, as pautas relativas ao pensamento conservador, como o porte de armas, criminalização do aborto, Escola Sem Partido e demais pautas dessa natureza são utilizadas como ferramenta de compensação pelo governo Bolsonaro. Em curto prazo, surtirão efeito sobre parte da população e darão certa estabilidade ao governo. No entanto, sofrendo economicamente em longo prazo, tanto as classes populares como as frações da burguesia, sofrendo com a incapacidade do governo de lidar com a agenda econômica, se mobilizarão para derrubar o governo, tanto do ponto de vista das ruas, quanto do ponto de vista eleitoral. Segundo Arantes:

“Considere, portanto, que o futuro governo pode caminhar para uma situação errática e de paralisia em curto espaço de tempo. Ao tornar-se um governo errante, que busca manter o apoio dos eleitores, mas não consegue dobrar as instituições, Bolsonaro poderá recorrer à mobilização popular direta, com o agravante de que seus elementos aglutinadores, pelo menos até agora, têm sido o ódio e a violência, da qual ele mesmo já foi vítima.”

Portanto, essa fase será marcada, em um primeiro momento, por um forte crescimento do apoio popular às pautas conservadoras e esse apoio popular será traduzido, logicamente, em violência. No entanto, como nenhuma das alternativas apresentadas toca no ponto fundamental, o crescimento da violência pela população será substituído pelo terrorismo de Estado que virá para esconder o fracasso da agenda econômica e as altas taxas de impopularidade de Bolsonaro. Em qualquer um dos três cenários, no entanto, acreditamos que a entrada de capital estrangeiro especulativo somado às altas taxas de juros provocarão um aumento da desindustrialização do país, que resultará em uma forte concentração de renda. Por um lado, os grupos que lucram com o capital estrangeiro terão um aumento na mais-valia não acumulada, isto é, a renda da burguesia tenderá a aumentar exponencialmente. Enquanto isso, esse deslocamento dos industriais para o eixo financeiro tenderá a aumentar as taxas de desemprego, ampliando o Exército Industrial de Reserva e forçando os salários para baixo. Isso significará, a curto prazo, um aumento da entrada de trabalhadores no setor de serviços e também no trabalho informal. No entanto, as baixas remunerações em ambas as áreas não são suficientes pra criar uma demanda efetiva e a tendência é que toda a economia entre em colapso.

O quadro é grave em qualquer uma das hipóteses e as condições de resistência precisam ser criadas. Essas condições de resistência, no entanto, não serão efetivadas senão com uma reorientação nacional das esquerdas. Em primeiro lugar, um preparo teórico inigualável na Economia Política. Conhecer o comportamento das classes em relação à Economia, bem como entender todos os aspectos relativos ao capital é fundamental. Isso significa dominar um ferramental complexo, mas necessário. A universidade não pode e não será capaz de fazer esse trabalho pelos revolucionários e eles devem fazer tanto individualmente quanto em suas organizações, se forem qualificadas para tanto. O domínio dessa ferramenta intelectual é fundamental para a compreensão das jogadas que devem ser feitas no xadrez político brasileiro. Não se entra em um jogo sem saber como ele funciona e as visões tradicionais, como por exemplo, as da Ciência Política, como o “presidencialismo de coalizão” e “as gramáticas políticas”, não darão conta de analisar o fenômeno por completo em sua complexidade. Isso porque essas visões, embora possam fornecer explicações parciais para fenômenos específicos, resultam em um politicismo que confunde a parte com o todo. Além disso, é fundamental o conhecimento de atividade de inteligência, proteção informacional e estratégias de guerra nesse momento em que a burguesia enxerga a política como ela é, ou seja, sob a lógica do amigo-inimigo. Em segundo lugar, precisamos nos preparar fisicamente para o conflito. Precisamos estar condicionados, de corpo e mente, para as possibilidades de conflito que os grupos da sociedade civil apoiadores de Jair Bolsonaro querem promover, ou melhor, já estão promovendo. Esse quadro só tende a se agravar e os comunistas devem estar preparados para se defender e defender as pessoas ao seu redor. Em terceiro lugar, mas o mais importante: diante desse quadro, os comunistas devem alertar aos trabalhadores o que está por vir. Devem denunciar aos trabalhadores a farsa do governo, quem está por trás dele e devem aproveitar cada oportunidade de diálogo para afunilar ainda mais a distância entre ser trabalhador e ser revolucionário. Nunca o inimigo esteve tão declarado e nunca foi tão clara a farsa do governo! A ofensiva burguesa contra os trabalhadores nunca foi tão facilmente revelada. Os comunistas precisam estar preparados ou serão derrotados como vêm sido em todos esses anos.

Fontes:

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/tres-cenarios-para-bolsonaro-28102018?fbclid=IwAR08YBfpqIn5fN8q4fV10Dq0XIMBpmxTOLCW_Gw-0Pp9TS6UPm5-rIFxvXA

https://gz.diarioliberdade.org/brasil/item/63426-a-violencia-silenciosa-da-informacao.html

https://jornalggn.com.br/noticia/urgente-os-riscos-da-forca-tarefa-de-inteligencia-por-antonio-salvador

DECRETO Nº 9.527, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 (Cria a Força-Tarefa de Inteligência)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9527.htm

LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 (Define Organização Criminosa)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm

LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016 (Lei Antiterrorismo)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13260.htm

PL 5065/2016 (Câmara dos Deputados)

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2082470