Como estamos vendo, a bancada BBB parlamentar (Bíblia, Boi
e Bala), composta por líderes religiosos, agentes de polícia e fazendeiros – ou
ruralistas –, vem fazendo, em pouco tempo, pautas totalmente retrógradas e
punitivas (não somente punitivas, mas com teores fascistas).
Este não será um texto longo, onde aqui me coloco com um posicionamento parcial. A você que irá
ler até o fim, perceberá que o fato de ser “favorável” ou “contrário”, não é
bem a questão central. Há um iceberg imenso submerso nisso para chegarmos a uma
síntese.
O projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento é
discutido em audiências públicas na Câmara dos Deputados. Com a presença de
personalidades e entidades diversas (incluindo, claro, os ‘nobres’
parlamentares). O PL 3722/2012 ainda não tem data para entrar em pauta no
Congresso ainda, mas no dia 27 de Outubro de 2015, o texto base foi aprovado,
atropelando diversas consultas públicas através de manobras!
O texto é do deputado e
relator Laudívio Carvalho (PMDB-MG) que afrouxa as regras para o porte e a
compra de armas de fogo. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do
Senado para virar lei.
Para Carvalho, seu projeto, que renomeia a lei como “Estatuto
de Controle de Armas de Fogo”, devolve à população “os direitos
sequestrados” com a lei de 2003 e vai evitar que os cidadãos sejam “reféns de
delinquentes”. Segundo Carvalho, a aprovação, por 19 votos a 8, significa “uma
vitória do povo brasileiro”. Organizações sociais e deputados contrários à
mudança afirmam, no entanto, que os dados de segurança derrubam a opinião
do relator.
Para quem não o conhece, esse deputado ficou famoso em uma rádio de MG, por um bordão bem ao estilo senso comum de sensacionalismo: “lugar de bandido é na cadeia”. Tão lindo, mas tão reducionista...
Segundo o Instituto Sou da Paz, dos cerca de 20 deputados
nomeados, 11 tiveram as campanhas financiadas pela indústria armamentista nas
últimas duas eleições.
Análise
da questão
Chegamos a um nível tão estúpido da nossa política como um
todo que, medidas como essa, com auxílio da mídia manipuladora, da massa
alienada com seu “anti-petismo”, não percebe a gravidade disso. É muito fácil
distribuir um discurso fácil, imediatista como este (aqui cabe, sim, a crítica
imediata contrária a esta proposta).
Além disso, cabe um olhar mais sociológico diante de apenas
tal projeto de revogação: sabemos muito bem que os “defensores da moral”,
“pessoas de bem” querem; ‘limpar das ruas os bandidos’, como disse um deputado
dessa Bancada. Ora, a criminalidade não é algo inerente ao indivíduo, mas um
mal de uma sociedade desestruturada, sem perspectivas, com evasões sociais
(saúde, educação, moradia e outras), e não tão-somente, mas também por magnatas
corruptos, latifundiários e plutocratas parasitas do Estado brasileiro como
Ronaldo Caiado, Zezé Perrela e Aécio Neves, entre outros. Mas isso não basta para
seguir meu argumento sobre o PL em questão. Nem tampouco, vou me adentrar
exclusivamente ao comportamento ao que tange à política.
“Com a revogação, estaremos na iminência de ter um avanço
relevante dos homicídios no Brasil”, diz o diretor executivo do Sou da Paz, Ivan Marques. “A afirmação
de que os índices de violência ocorrem por causa de uma população desarmada é
uma falácia das maiores”. O projeto de lei aumenta de seis para nove a
quantidade de armas que podem ser adquiridas por cada cidadão. A aquisição de
munições passa das 50 por ano previsto no estatuto, para 50 por mês. A
indenização pela entrega voluntária de armas, que hoje chega a 450 reais, vai
para, no máximo, 150 reais, segundo o novo projeto. E a idade mínima de aquisição
de arma de fogo cai de 25 para 21 anos. “As mortes violentas no Brasil ocorrem,
sobretudo, na faixa entre 19 e 24 anos. Ou seja, a nova lei coloca a arma como
algo possível, no meio da faixa etária que mais morre por homicídios no país. É
um retrocesso enorme”, diz Ivan Marques.
Visto que a arma de fogo é um instrumento de morte e não de
defesa, é precipitado dizer empiricamente, que ela, em mãos de brasileiros, nos
trará mais “segurança”. Os deputados da chamada “bancada da bala” fizeram uma
manobra para que o projeto não precisasse passar por diversas comissões e
consultas públicas.
Trabalhos feitos pelo pesquisador Daniel Cerqueira, diretor
de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea,
mostram, no entanto, que quanto mais armas em circulação, maior é a prevalência
de homicídios. Um estudo premiado pelo BNDES mostra que a cada aumento de 1% de
armas de fogo na cidade de São Paulo, a taxa de homicídios sobe de 1% a 2%. “A
conclusão é que a difusão de armas de fogo não tem nenhum efeito
estatisticamente significativo para dissuadir os criminosos", explica
Cerqueira. “Nos Estados Unidos, há um consenso de que mais armas em circulação
geram mais homicídios. E uma maior quantidade de armas não faz diminuir a
quantidade de crimes contra o patrimônio.”
Argumentos
pró e contra
“Revogar o Estatuto do Desarmamento é uma proposta não só
reacionária, mas completamente desvinculada de qualquer critério técnico,
porque todos os dados, evidências, mostram que mais armas significam mais
mortes”, diz o vice-presidente do Conselho
de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de
Lima.
Para além das conclusões teóricas sobre armas de fogo e
violência, Renato Lima destaca que quem lida com a segurança pública na prática
também defende mais controle no acesso às armas.
Por outro lado, entretanto, “o direito à defesa em nada tem
a ver com fazer Justiça com os próprios meios, a liberdade de acesso às armas
inclui o direito à defesa, mas não se resume a ela. O fato de o cidadão poder
se defender não tira da polícia ou do Estado nenhum direito. Nenhum cidadão
armado vai cumprir mandado de busca e apreensão, vai sair perseguindo bandido,
vai fazer inquérito, vai fazer papel de polícia”, argumenta o presidente do Instituto de Defesa, Lucas Silveira.
Criada em 2011, a entidade tem 130 mil associados e atua no lobby pró-armas no Congresso e nas
redes sociais.
Para o grupo pró-armas, a necessidade de revisão do
estatuto é “urgente” e atende ao desejo da população manifestado desde o
referendo sobre comércio de armas de 2005, em que a maioria dos brasileiros
votou pela manutenção do comércio de armas e munição no Brasil.
O aumento do número de armas em circulação é inútil
para conter a criminalidade e a medida deve inclusive ampliá-la, uma vez que
criminosos terão à disposição um arsenal de armas para furtar e roubar. Além
disso, alertam para a possibilidade da intensificação da violência e da
letalidade dos conflitos cotidianos, uma vez que mais pessoas estarão armadas
em uma briga de trânsito ou em caso de desentendimentos domésticos, por
exemplo. Outra crítica é que, com as mudanças previstas, até mesmo
pessoas que respondem a inquérito policial ou a um processo criminal
poderão adquirir e portar armas. ¹
Estudos científicos realizados pela PUC-Rio, pela FGV e pela USP revelam que a maior disponibilidade de
armas de fogo nas cidades causa um aumento significativo na taxa de homicídios.
Ao mesmo tempo, as armas não possuem nenhum efeito para dissuadir o criminoso
profissional ou para diminuir o número de roubos e furtos. ²
O principal motivo para se portar arma, segundo as
sondagens de opinião, é a proteção contra crimes. A segunda razão é “se sentir
forte” e a terceira “fazer boa impressão com os colegas”, como revelou a
pesquisa de Nanci Cardia do NEV (Núcleo de Estudos da Violência, da USP), em
1999. Não se trata, então, como alguns afirmam, de medida petista para preparar
a revolução bolivariana no Brasil. A discussão começou bem antes e quase todo o
projeto foi elaborado durante o período de Fernando Henrique Cardoso como
presidente, sendo apenas fruto da dinâmica congressual o fato de ter sido
aprovado no primeiro ano da gestão Lula.
Com 15 milhões de armas de fogo (8 para cada 100 mil
habitantes), o Brasil ocupa a 75ª posição em um ranking que analisou
a quantidade de armas nas mãos de civis em 184 nações. No levantamento, feito
pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) e a Small Arms
Survey – entidade internacional que monitora o comércio de armas e conflitos
armados no mundo –, os Estados Unidos aparecem no primeiro lugar do ranking com
270 milhões de armas em uma população de 318 milhões de habitantes (mais de 85
armas para cada 100 mil habitantes).
Fonte: Mapa da Violência |
Segundo o Mapa da Violência 2015, do total de armas no Brasil, 6,8
milhões estão registradas e 8,5 milhões estão ilegais, com pelo menos 3,8
milhões nas mãos de criminosos.
De acordo com o Ministério da Justiça, de 2004 a julho
deste ano, 671.887 armas de fogo foram entregues voluntariamente por meio da
Campanha Entregue sua Arma, prevista no Estatuto do Desarmamento. ³
Fonte: ONU. |
O que
podemos esperar
Com a revogação do estatuto do desarmamento, é infundado
racionalmente que os índices de criminalidades irão diminuir, porque há
diversas variáveis sobre, já que muitas mortes não são pela “falta” armas de
fogo, mas, talvez ao contrário.
Fonte: EBC. |
Na série histórica de morte por armas de fogo do estudo
(1980-2012), o ano de 2004, primeiro após a entrada em vigor da lei, registra a
primeira queda no número de homicídios por disparos após dez anos de
crescimento ininterrupto – diminuindo de 39.325 mortes (2003) para 37.113
(2004).
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS),
o Brasil é o país com o maior índice de mortes por arma de fogo por habitantes.
Essa média é obtida através da quantidade de homicídios em relação a cada 100
mil habitantes. Em 2008, o Ministério da Justiça divulgou o Mapa da Violência
dos municípios brasileiros, que registrou 19,3 homicídios dolosos (com intenção
de matar) para 100 mil habitantes. O Brasil apresenta altas taxas de
criminalidade. Somente em 2007 foram registradas 41.547 mortes decorrentes de
crimes de homicídio doloso, de roubo seguido de morte e de lesões seguidas de
morte.
Fontes e referências: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/comissao-revoga-o-estatuto-do-desarmamento-entenda-6679.html ¹ e ²
A Acervo Crítico sempre abre espaços para colunas de Opinião para nossos seguidores e leitores. Caso queiram contribuir, entrem em contato conosco!
Quanta desinformação neste artigo. Quem não tem um dado concreto são os desarmamentistas, nos EUA a dificuldade principal é que quanto mais armas menores os números de homicídio, a taxa que era de 5,4 está atualmente em 4,8. Lembro que estamos em pleno vigor do estatuto do desarmamento e número de homicídios além de bater o record vem crescendo com a utilização de arma de fogo. Lembro também que antes de 1997 o porte de arma era apenas contravenção e é onde as taxas de homicídios eram menores. Com a revogação do estatuto realmente a curto prazo não trará grande diminuição mas a longo certamente ocorrerá já que equilibraria a ação do mal intencionado e a reação do cidadão de bem. Enquanto tivermos esse pensamento de que a culpa do homicídio é da arma e não de quem a utiliza para cometer o crime estaremos cada vez mais próximo do "fundo do poço".
ResponderExcluiro que ninguem leva em conta é que quase pais nenhum tem porte de arma a maioria que tem e tudo pais com alto indice de homicidio honduras,africa,panama ai tu pega esses paises e compara com cingapura,china,pais de gales,inglaterra e ve quem tem a maior taxa de homicidio.brasileiro e muito alienado mesmo aprovando uma papagaiada dessas mais prisao pepetua que é bom nada ne
ResponderExcluiro que ninguem leva em conta é que quase pais nenhum tem porte de arma a maioria que tem e tudo pais com alto indice de homicidio honduras,africa,panama ai tu pega esses paises e compara com cingapura,china,pais de gales,inglaterra e ve quem tem a maior taxa de homicidio.brasileiro e muito alienado mesmo aprovando uma papagaiada dessas mais prisao pepetua que é bom nada ne
ResponderExcluirAutor é parcial e não conhece assunto a fundo sendo tendencioso e esquerdista.
ResponderExcluirAntes de atacar o autor, poderia nos fornecer argumentos sólidos a respeito ante essa histeria toda sem fundamento?
ExcluirImagine o MST armado? Imagine os trabalhadores armados? Sou a favor do porte de armas justamente para que o povo possa se defender do Estado, personificado nos policiais,e dos grandes latifundiários, que contratam verdadeiros jagunços para atacar os índios e assentados.
Excluir