Educação

Sobre a proposta da reforma da educação




A medida provisória anunciada pelo governo sobre a reforma da educação deve ser debatida enfaticamente. A discussão sobre o ensino é de extrema importância para nós, já que somos um dos piores no ranking da educação básica. O modelo atual é extremamente ultrapassado e nada condiz com nossas expectativas. É importante destacar que cerca de 40 anos atrás o Brasil figurava num posto similar ao da Coréia do Sul, com níveis de desenvolvimento econômico e social semelhantes.

Graças às mazelas de nossas elites dirigentes pela falta de atenção ao assunto, fomos ficando cada vez mais para trás. Ao ponto em que, enquanto a Coréia ultrapassou importantes países como Japão, Reino Unido, Estados Unidos, França, Suíça e Alemanha, o Brasil conseguiu ser superado nesta corrida até mesmo pelos vizinhos de continente: México, Chile e Argentina.

O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), criado em 2007, é um dos maiores avanços em políticas públicas educacionais no Brasil. Os bons sistemas de educação, com raras exceções, usam esse tipo de avaliação como termômetro da qualidade. Entretanto, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil está entre os 10 países com maior desigualdade entre ricos e pobres, donde estão presentes, entre outros, Israel, Chile e Peru.

A mudança é consenso da sociedade, porém, o modo que está sendo feita pelo governo é deveras questionável: a começar por ser feita por uma medida provisória e não em um debate com a sociedade, especialistas no assunto, com os professores e educadores, etc. A MP alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB), de 1996, e suscitou a preocupação dos professores diante das mudanças na configuração curricular. 


A proposta:


A pesquisadora Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, diz que “a dúvida é se quem não teve oportunidade de aprender matemática, física e português, por falta de professores ou por superlotação das salas, por exemplo, terá as mesmas oportunidades de escolha de quem teve a possibilidade de aprender e também se os pequenos municípios, com uma ou duas escolas, terão condições de proporcionar esse percurso flexível”, questiona a superintendente do Cenpec. E mais além: “Será uma escolha por aptidão e interesse ou será o que chamamos de uma ‘escolha forçada’, dada pelas circunstâncias e as condições sociais dos estudantes? Porque a realidade das redes não permite que todos os jovens tenham a mesma condição de escolher”, chama a atenção.

Uma das principais mudanças é a ampliação progressiva da carga horária anual mínima, que passará das atuais 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos, para 1.400 horas, “observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação estabelecidos no Plano Nacional de Educação”. O currículo escolar também passará por mudanças: das 13 atuais disciplinas, haverá uma “flexibilização”, seguindo “itinerários informativos”, com ênfase em matemática, linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e formação técnica e profissional.

No lado da atuação dos professores, a MP traz um ponto polêmico ao abrir espaço para “profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”. Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular. Ou seja, não deixa clara a necessidade da formação pedagógica do professor – o que é grave. A má qualificação, o mal pagamento, são fatores cruciais. Cerca de 90% dos professores do Brasil se formam em faculdades de baixa qualidade.

A saída de Artes e Educação Física pode ser uma realidade: “A parte diversificada dos currículos, definida em cada sistema de ensino, deverá estar integrada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural”, diz o texto. Ainda a MP não aponta como essas disciplinas (artes, educação física, filosofia e sociologia) serão usadas no currículo. As disciplinas obrigatórias, segundo o texto inicial da MP, são somente português, matemática e inglês. No caso da Educação Física, o texto diz explicitamente que ela “passa a ser componente obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, sendo sua prática facultativa ao aluno”.


Controvérsias:


Em nota, o MEC explica: “Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento”. Alguns têm dito que “Filosofia e Sociologia não são importantes porque quase ninguém gosta”. Isso é de extrema preocupação, pois, seguindo esta lógica de raciocínio, deveríamos parar de fazer programas de conscientização contra as drogas porque é impossível reduzir a zero isso. É falacioso este argumento, porque acaba por robotizar os alunos (onde eles mesmos, muitos são favoráveis). ¹

Eliminar a obrigatoriedade da educação física e artes é no mínimo controverso. Deve integrar o aluno na cultura corporal de movimento, mas de uma forma completa, transmitir conhecimentos sobre a saúde, sobre várias modalidades do mundo dos esportes e do fitness, adaptando o conteúdo das aulas à individualidade de cada aluno e a fase de desenvolvimento em que estes se encontram. É uma oportunidade de desenvolver as potencialidades de cada um, mas nunca de forma seletiva, e sim, incluindo todos os alunos. O professor tem de inovar e diversificar, pois o campo de trabalho envolve muitas atividades que podem ser trabalhadas com os alunos como jogos, competições, dança, música, teatro, expressão corporal, práticas de aptidão física, jogos de mímica, gincanas, leituras de textos, trabalhos escritos e práticos, dinâmica em grupo, etc. O campo é muito amplo. Basta o professor ser responsável, ter seriedade e muita criatividade. Um trabalho bem feito deve estimular a longevidade com qualidade de vida em geral. Grandes potências olímpicas têm incentivos em esportes desde a infância.

O ensino de matérias como Sociologia e Filosofia são de suma importância não apenas para formação crítica da sociedade e de caráter – e não é moralismo.

Por que as pessoas pensam e agem de forma tão diferente umas das outras? Por que algumas têm muito dinheiro, enquanto outras dormem nas ruas? Por que o que parece certo para uma é totalmente errado para outra? Toda criança já questionou algo do tipo para os pais. É comum os pequenos terem dúvidas sobre a sociedade em que vivem. Pois a Sociologia tem o objetivo de responder essas questões e ensinar o funcionamento das interações pessoais. É preciso ficar atento pois muitas escolas enxergam a matéria como um custo desnecessário – e os alunos, idem.

A Filosofia em especial, leva o aluno à oportunidade de desenvolver um pensamento independente e crítico, ou seja, permite a ele experimentar um pensar individual. Sabe-se que cada disciplina apresenta suas próprias características, bem como auxilia a desenvolver habilidades específicas do pensamento que é abordado. No caso da Filosofia, essa permite e dá oportunidade de realizar o pensamento de maneira bastante pessoal. O Ensino Médio é geralmente considerado pelos educadores como uma fase de consolidação do aluno jovem, de sua personalidade e seus desejos, a Filosofia apresenta um papel importante e fundamental no sentido de colaboração.

A Filosofia é bastante questionada enquanto disciplina, é necessário que os educadores se conscientizem de que o ensino não deve ser considerado como uma disciplina a mais a ser ensinada. O ideal é que o professor que tem a responsabilidade de aplicar tal disciplina tenha em mente o quanto é necessário fazer com que seus alunos não fiquem dependentes de livros didáticos, não desmerecendo, mas no sentido de não tender para os tão famosos “decorebas” de ideias e autores. E se o ensino destas disciplinas não está sendo proveitoso por parte dos alunos, nem de longe é “solução” retirar ou “flexibilizar”.

A Filosofia é fundamental na vida de todo ser humano, visto que proporciona a prática de análise, reflexão e crítica em benefício do encontro do conhecimento do mundo e do ser – além, claro, de ser considerada a mãe das ciências. Interpretar o mundo, indagar sobre ele, sobre o que é e está a sua volta, “tornar-se aquilo que tu és” é parte indissociável para que não sejamos apenas um ser maquinizado; para viver e trabalhar para morrer. Para modificar uma realidade é preciso saber por onde questionar.

Há de se atentar que nunca houve tantos pais desorientados sobre como ajudar seu filho a ser um bom aluno. Muitos se atrapalham na hora de ajudar com a lição de casa, outros trabalham demais, e falta tempo para participar de todas as atividades, reuniões e apresentações escolares. A falta de comprometimento dos pais com seus filhos e, também, essa cultura de deixar tudo para a escola, retarda o processo de avanço. A educação começa em casa.


Concluindo:


“As medidas já estavam em discussão na gestão Dilma, porém as mudanças viriam pelo projeto e não eram um ponto de divergência. Só considero a MP um caminho péssimo. É um assunto delicado para você resolver mediante um instrumento que pula a discussão do Congresso”, como disse o ex-ministro Renato Janine Ribeiro.

Outra coisa e, talvez, a mais importante: de pouco adiantará mudar a moldura se o quadro é o mesmo. É preciso, mais do que nunca, entender as nuances, travar diálogos com educadores, com mais investimentos na área de infraestrutura, salários, etc. É necessário direcionar todas as nossas atenções, com todo o carinho e energia para resolvermos a questão da educação no país. Muitos passos importantes foram dados, mas insuficientes até aqui, e não parece que essa “resolverá” o atual quadro.

Sobreviver em meio as incertezas da vida, se vendendo para ser o que, por muitas vezes, não queremos ser, para ter “dignidade”, vai além da educação mercantil. O pensamento científico e filosófico é um dos pilares que ajudam na boa tomada de decisões ao longo da vida, seja para si ou para um coletivo; do próprio exercício do ser cidadão.


Links usados como referências:











Nota:

A humanidade no seu processo de desenvolvimento engendra um mundo mais humano e rico de mediações sociais, esse processo objetivo dá-se nome de objetivação. Humanizar-se é aquele sentido positivo em que o gênero humano subjetivo a essa riqueza, esse conhecimento produzido pelas gerações anteriores. É um estado em que ele não pode nem mesmo se conectar com o gênero humano através dessas mediações sociais. Não havendo nem o acesso para que ele tome essa riqueza, esse background. O que de melhor a humanidade produziu. Isso que coloco como “robotização”. ¹

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