Por Eduardo
Fagnani* — publicado na Carta
Capital
Data 10/08/2017
As
reformas e o teto de gastos vão destruir o mercado interno
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| Foto: Carta Capital |
A
expansão do mercado interno de consumo de massa é um dos vetores do crescimento econômico. No período recente, a renda
das famílias cresceu em decorrência da geração de empregos e das transferências
de renda da Seguridade Social.
Entre
2003 e 2014, em plena vigência da Consolidação das Leis Trabalhistas,
modernizada pela Constituição de 1988, mais de 22 milhões de empregos formais
foram criados.
O
estoque de empregos com carteira assinada subiu de 28 milhões para 50 milhões.
A taxa de desemprego caiu de 13% para 4,8%. O salário mínimo cresceu mais de 70% acima da
inflação e a informalidade declinou de 60% para 46%.
Leia Mais:
A
renda das famílias também aumentou em decorrência das transferências de renda
da Seguridade Social, que beneficia diretamente cerca de 40 milhões de famílias
(Previdência, Assistência Social e Seguro-desemprego).
Se
cada um desses beneficiários tiver mais dois integrantes na família, a
Seguridade Social beneficiou cerca de 140 milhões de brasileiros,
transformando-se assim num dos maiores e mais bem-sucedidos programas de
proteção social de países não desenvolvidos no mundo.
Mais
de dois terços desses benefícios correspondem ao piso do salário mínimo e,
portanto, obtiveram ganhos reais expressivos.
A
combinação de aumento do emprego, recuperação do salário mínimo, formalização
do trabalho e transferência de renda da seguridade ampliou o ganho das famílias
e ativou o mercado interno de consumo, o que aqueceu a
produção e o investimento privado.
O
crescimento econômico proporcionou a melhora nos fundamentos macroeconômicos. O
aumento da arrecadação e a redução do endividamento abriram espaços para a
ampliação do gasto público. O gasto social federal total per capita
experimentou aumento real de quase 60% entre 2003 e 2014 (passou de 1.967
dólares para 3.132).
O
processo virtuoso foi interrompido pela austeridade econômica. A conspiração
que aviltou a democracia tem por propósito destruir esse importante vetor de
crescimento, de redistribuição de renda e de combate à desigualdade.
As
classes dirigentes contrariam recomendações do próprio FMI, que em recente
documento sobre a “explosão da desigualdade” sentenciou: “Para ter crescimento
mais duradouro, será necessário gerar crescimento mais equitativo”.
O
paradoxo escancarado das reformas ditas de “modernização” e “exigidas pelo
mercado” é que configuram um capitalismo sem consumidor. Elas são um tiro no pé
do próprio “mercado”.
O
mercado interno de consumo tem sido atacado em três frentes. Em primeiro lugar,
a reforma trabalhista rebaixará os salários e ampliará a insegurança laboral.
Cerca de 50% dos empregos no Brasil são informais, e esse patamar tende a se
elevar substancialmente.
Os
empregos com carteira assinada serão substituídos por modalidades com pouca
estabilidade e poucos direitos, como o “autônomo exclusivo”, empreendedor
individual, trabalho intermitente, emprego de curta duração e
pessoa jurídica.
A
terceirização também reduz o salário, amplia a rotatividade e introduz bases
precárias, em termos de direitos e garantias. O princípio de que “o negociado
prevalece sobre o legislado” acarretará retrocesso em direitos, contratações em
patamares inferiores aos estabelecidos pela legislação e limitação da atuação
da Justiça do Trabalho.
O
fato, combinado com o fim da contribuição sindical, vai “destruir a espinha
central dos sindicatos”, propósito cultivado por Margaret Thatcher.
A segunda frente de ataque é a destruição da Seguridade Social, imposta pelo rolo compressor da reforma da Previdência.
A segunda frente de ataque é a destruição da Seguridade Social, imposta pelo rolo compressor da reforma da Previdência.
A
exigência de 65 anos de idade e 40 anos de contribuição (aposentadoria
“integral”) menospreza a realidade do mercado de trabalho anterior à reforma
trabalhista (80% do trabalhador urbano não consegue cumprir sequer os 25 anos
de contribuição para ter acesso à aposentadoria parcial).
Mais
grave é a situação do trabalhador rural e, no caso da assistência social, da
população deserdada (deficientes e famílias com renda familiar per capita de um
quarto do salário mínimo), cuja idade exigida pelo governo, para fazer jus aos
benefícios, passará de 65 para 68 anos.
As
restrições do acesso à proteção na velhice vão se agravar exponencialmente com
a reforma trabalhista e a terceirização. Longos períodos em trabalhos
precários, intermitentes e temporários dificultam a acumulação de anos de
contribuição necessários para ter direito aos benefícios.
O
desinteresse dos jovens, o desalento do trabalhador diante de um objetivo
inatingível e as doenças crônicas tendem a interromper as contribuições, o que
poderá ter efeitos devastadores sobre as receitas da Previdência.
Finalmente, também é ataque mortal contra o mercado interno de consumo a asfixia que o chamado “Novo Regime Fiscal” impõe ao gasto social, ao criar por 20 anos um teto para o crescimento das despesas não financeiras.
Finalmente, também é ataque mortal contra o mercado interno de consumo a asfixia que o chamado “Novo Regime Fiscal” impõe ao gasto social, ao criar por 20 anos um teto para o crescimento das despesas não financeiras.
E
ao ampliar de 20% para 30% a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Por seus
efeitos multiplicadores, o gasto social é importante vetor da demanda agregada,
que simultaneamente impulsiona o crescimento e reduz as desigualdades.
Ainda não sentimos os efeitos das “reformas modernizadoras”, mas sofremos os efeitos perversos da falta de consumidores. A explosão do desemprego, a queda da renda do trabalho e a elevação da pobreza extrema contribuem para destruir o mercado interno.
Ainda não sentimos os efeitos das “reformas modernizadoras”, mas sofremos os efeitos perversos da falta de consumidores. A explosão do desemprego, a queda da renda do trabalho e a elevação da pobreza extrema contribuem para destruir o mercado interno.
Podemos
perceber o impacto da austeridade na estagnação econômica, que será agravada
quando as reformas mostrarem todo o seu efeito demolidor e que pode perdurar.
O
Brasil ainda não conseguiu enfrentar adequadamente as desigualdades sociais do
século XIX. E, pelo andar da carruagem, não conseguiremos enfrentar tampouco as
desigualdades sociais do século XXI.
Nenhum
projeto será economicamente bem-sucedido se não priorizar a luta contra as
desigualdades. Mas, no Brasil, os instrumentos para alcançar esse propósito têm
sido destruídos.
Mais
uma vez, as autoproclamadas “elites” brasileiras atravancam o avanço de nosso
incipiente processo civilizatório. Esse capitalismo sem consumidor empurrará o
País para trás. Vai devolvê-lo ao beco sem saída do colonialismo primário-exportador.
·
Professor do
Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e
do Trabalho (Cesit) e coordenador da rede Plataforma Política Social