Brasil: o dilema da dívida – por Michael Roberts

Por Michael Roberts – economista britânico pela University of  Sussex (England – U.R)

Publicado originalmente no site The Next Recession

Tradução de Luiz Felipe Francez

O Brasil enfrentará uma eleição presidencial em outubro de 2018. Isso oferecerá um novo teste para saber que rumo a política e a economia do país tomará. Ganhará uma coalizão de partidos empresariais, ou uma coalizão liderada pelo Partido dos Trabalhadores retornará ao poder sob um presidente mais à esquerda (possivelmente o ex-presidente Lula)?

Ninguém que encontrei em minha visita ao Brasil semana passada tinha certeza do que poderá acontecer. O capital internacional está otimista de que a atual administração neoliberal ganhará um mandato de quatro anos, possivelmente o anterior vice presidente Temer, ou até talvez o prefeito de São Paulo, João Dória – um empresário e antigo apresentador de programas de TV. Dória expressou ambições presidenciais e exortou os “partidos centristas” (isto é, pró interesses empresariais) para forjar uma plataforma comum para combater ‘candidatos extremistas’ (Partido dos Trabalhadores). Ele parece ser a versão brasileira de Donald Trump. Almeja “gradualmente” vender o maior patrimônio brasileiro, a gigante petrolífera Petrobras. “Não há necessidade da Petrobras continuar sendo uma estatal. O Brasil está isolado do mundo. Não podemos temer fazer o que é necessário para inserir o Brasil na economia liberalizada e global”, disse Dória. Ele também se mostra favorável à privatização da Eletrobrás, portos, aeroportos, ferrovias e vias fluviais.

Ele também apoia as usuais medidas neoliberais (chamadas de “reformas estruturais”) feitas pra aumentar a taxa de exploração: enfraquecendo sindicatos; facilitando a demissão de trabalhadores; reduzindo seus direitos e condições etc. Também quer reduzir as regras da aposentadoria e cortar impostos para os ricos e as corporações. “O próximo presidente terá que priorizar a reforma da previdência”, disse.

Tudo isso se harmoniza com as políticas do atual presidente Temer, que assumiu o cargo após o congresso (controlado majoritariamente por partidos de direita) ter conseguido destituir a presidenta eleita do PT, Dilma Rousseff, por denúncias de corrupção (Operação Lava Jato).

Curiosamente, Dória não concorda com Trump no que se refere ao protecionismo. Em contraste, almeja a uma “economia aberta” e uma taxa de câmbio flutuante. “Temos de evitar qualquer protecionismo que limite o crescimento econômico”. Dória também quer preservar a independência do banco central – uma clássica posição do capital financeiro – o mantendo fora de qualquer responsabilidade ou transparência democrática. Tudo isso é muito similar à Temer. Na verdade, se Dória se tornasse presidente, provavelmente manteria a mesma equipe econômica de Temer.

No entanto, o problema para as forças pró-capitalistas é que a plataforma econômica de Dória e Temer não tem apelo popular entre a grande maioria dos brasileiros – o que não é surpresa nenhuma. Na verdade, Dória é cauteloso em dizer que ‘preservará’ o muito popular programa de assistência social Bolsa Família introduzido por Lula. Como mostrou o Banco Mundial, 62% da redução da extrema pobreza no Brasil entre 2004 e 2013 se deram pelas mudanças nas rendas não provindas do trabalho (principalmente pelas transferências em dinheiro condicionadas pelo Bolsa Família).

Além disso, Temer é extremamente impopular, com aprovação bem abaixo até mesmo de Trump nos EUA.  Isso porque ele usurpou o cargo de Dilma e também evitou as denúncias de corrupção contra si pela volta da maioria de deputados de direita no Congresso. Lula é agora o mais popular político no Brasil novamente e pode vencer a eleição para presidência, exceto por ele ter sido condenado por corrupção nos tribunais e, portanto, pode vir a ter seu direito de concorrer cassado.

Enquanto isso, a grande questão da economia é saber se o Brasil pode se recuperar da profunda recessão que entrou em 2014 e apenas agora apresenta uma suave e fraca recuperação. 

Temer está confiando nos investimentos estrangeiros de multinacionais e fluxos de capitais especulativos para sustentar essa limitada recuperação, mas ele pode muito bem ser desapontado. Como resultado da queda, a dívida do setor público galopou com sucessivos e grandes déficits no orçamento anual do governo.

O Brasil tem a maior taxa dívida/PIB entre os “Países Emergentes”:

Os gastos discricionários (educação, saúde, transporte etc.) foram cortados até os ossos e agora Temer, Dória e seus patrocinadores querem destruir a previdência social para pagar a dívida e ‘equilibrar o orçamento’.

Junto com o aumento da idade de aposentadoria, o governo está propondo a eliminação da aposentadoria por tempo de serviço e aumentando de 15 para 25 o número de anos necessários para poder se aposentar na velhice.

Os 27 estados brasileiros também estão com sérios problemas. O Rio de Janeiro teve que atrasar o pagamento de servidores públicos (atualmente em dois meses de atraso) e está inadimplente. O Rio Grande do Sul e Minas também estão perto da insolvência, enquanto quase todos outros Estados estão enfrentando restrições de liquidez e vários estão em atraso com fornecedores e empregado. Em resposta, o governo Temer quer introduzir um plano de austeridade fiscal de 20 anos e colocar a dívida dos Estados nas mãos de uma agencia separada que “gerenciará” a dívida usando as receitas dos contribuintes.

Participei de uma audiência pública no Senado brasileiro sobre direitos humanos e uma conferência internacional sobre a questão da dívida. Ambos os eventos foram organizados pela Auditoria Cidadã da Dívida, entidade com apoio dos sindicatos, que vem fazendo campanha para explicar por que a dívida pública brasileira é tão alta e a iniquidade do plano de privatização da gestão da dívida nas mãos do setor bancário, que gerará perdas e maiores dívidas para os contribuintes.

Apresentei um artigo junto com muitos outros acadêmicos e ativistas da América Latina. Em meu artigo enfatizei a grande alta na dívida do setor público a nível global – resultado da quebra e resgate ao sistema bancário mundial e da subsequente recessão global de 2008-9 – e o papel desempenhado pelas agências internacionais em gerir a dívida em economias em dificuldade à custa dos seus serviços públicos.

No caso brasileiro, a dívida pública sempre foi alta em comparação com outros assim chamados “países emergentes”, a despeito do serviço público ser ruim, pela alta taxa de juros da dívida pública e pela arrecadação de impostos ser relativamente baixa.

O Banco Mundial alega que “um grande desequilíbrio fiscal estrutural está no cerne das atuais dificuldades econômicas do Brasil. Embora as receitas sejam cíclicas e tenham diminuído durante a recessão, as despesas são rígidas e impulsionadas por compromissos sociais constitucionalmente garantidos, em particular em benefícios de pensão generosos”. Então a culpa é de gastos excessivos e pensões generosas, de acordo com o Banco Mundial. Mas isso é pura afirmação ideológica sem sentido.

                                              
O Brasil é a mais desigual sociedade do G20 (fora Africa do Sul). Mas seu sistema tributário permite que os possuidores de maior renda e riqueza se safem enquanto os pobres paguem a maior parte – em outras palavras, o sistema tributário altamente regressivo junto com base fiscal evita taxar os ricos. Como resultado, temos os custos de juros mais altos do mundo sobre a dívida pública em relação à arrecadação de impostos.

De fato, um recente relatório da Oxfam Brasil mostrou que, se o sistema tributário fosse progressivo; esquemas de sonegação de impostos interrompidos; e a evasão fiscal (incluindo o uso de fundos offshores do tipo Panama papers) seriam encerradas, as receitas fiscais brasileiras seriam mais do que suficientes para melhorar os serviços públicos, proteger pensões e benefícios sociais.

Perda de Receita foi R$600 bilhões em 2016. Quase quatro vezes os cortes de pensão planejados pelo atual governo:

Ao colapso econômico de 2014-16 se seguiu uma fraca recuperação. De fato, o último relatório sobre a América do Sul pelo Banco Mundial faz uma leitura sombria da situação. Diz o banco: “A atividade econômica permanece no trilho para se recuperar gradualmente em 2017-18, mas o crescimento de longo prazo permanece preso em marca lenta”. O crescimento só ficou positivo, pois a economia mundial se recuperou no último ano. Como diz o banco: “Um ambiente externo favorável está ajudando a recuperação. A demanda global está se fortalecendo junto com financiamento fácil – Baixa volatilidade do mercado global e flexíveis fluxos de capital – estão turbinando as condições financeiras domésticas”.

Mas, “apesar dessa recuperação, perspectivas de crescimento de longo prazo na América Latina e Caribe parecem turvas. Nos próximos 3-5 anos, O crescimento projetado para América latina é de 1,7% em termos per capta. Essa taxa de crescimento é quase idêntica a desempenho do último quarto de século na região e apenas marginalmente melhor do que as economias avançadas, levantando preocupação de que a região não esteja alcançando o nível de renda dos países avançados”.

O Banco Mundial, juntamente com o FMI, prevê somente 0,7% de crescimento para este ano no Brasil e apenas 1,5% para 2018. A economia doméstica continua muito fraca. A produção industrial só cresce nas exportações. O investimento de capital continua reduzido.

O rendimento médio real ainda está abaixo do pico de 2014, embora a inflação tenha diminuído na recessão. 

A realidade implícita é que o capital brasileiro continua sofrendo de uma queda de longo prazo na sua lucratividade, da qual parece incapaz de escapar, apesar de espremer a força de trabalho. 

O banco Mundial ressalta que a dívida das empresas como proporção do PIB aumentou uma média de 23% do PIB em 2009 para 25% em dezembro de 2016 e uma grande parcela das empresas está superendividada. É o setor capitalista brasileiro que está em crise. Naturalmente, o Banco Mundial e o FMI sugerem como solução o usual lote de medidas neoliberais já adotadas por Temer e Dória.

Quando a economia brasileira prosperou com a explosão do preço das commodities dos anos 2000, o Brasil “experimentou uma sem precedente redução da pobreza e desigualdade” (Banco Mundial) e 24 milhões de brasileiros saíram da pobreza. O coeficiente de GINI sobre desigualdade de renda caiu da chocante altura de 0,59 para 0,51.

Mas após a recessão de 2014-16 e sobre a presidência de Temer, está aumentando novamente. As agências internacionais, investidores estrangeiros e grandes empresários brasileiros querem uma administração por mais quatro anos que imponha a austeridade, a “flexibilização” do trabalho e privatizações. Isso só vai levar a desigualdade adiante. Ironicamente isto não reduzirá a dívida do setor público, pois o crescimento econômico e a arrecadação de impostos será muito baixa. De fato, o FMI prevê que a dívida será muito maior até 2022.

O Banco Mundial resume a situação: “À medida que as eleições de 2018 se aproximam, a unidade da coalizão governamental provavelmente será testada cada vez mais. A corrida presidencial continua aberta e pode resultar em alianças que podem remodelar a paisagem política. Além disso, o debate sobra a necessidade e a estratégia apropriada para realizar os ajustes fiscais e reformas microeconômicas continua polarizado”.