Por Wesley Sousa –
graduando em Filosofia pela UFSJ-MG
Jean Lucas – graduando
em História pela UFF-RJ
Vinicius Lima –
graduando em Direito pela UNASP
Frederico Lambertucci –
bacharel em Ciências Sociais pela UFGD-MS
Fernando Durães –
graduando em Filosofia pela PUC-MG
Contextualização do Problema
Segundo o site GGN, “a Polícia Federal
invadiu a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) levando em condução
coercitiva o reitor e a vice-reitora, em uma operação sintomaticamente
denominado de “Esperança Equilibrista”. O uso do advérbio de modo refere-se ao
fato de que o nome da operação faz também referência de algo mais
significativo, qual seja, “do livro do professor Juarez Guimarães, da
própria UFMG, sobre o governo Lula.”.
O blog O Cafezinho também publicou uma
matéria sobre, dizendo que “O ocorrido com o reitor da UFSC, a absurda
nota de instituição financeira do exterior a criminalizar o ensino superior
público, as inúmeras investidas contra os setores profissionais, artísticos e
culturais que lutam contra o arbítrio e pela democracia real são claros sinais
do estado de exceção em curso no país.”.
Países que passaram por
ditaduras têm movimentos emblemáticos representando a luta contra a repressão.
O Brasil teve mais de 50 mil pessoas anistiadas, reconhecidas como perseguidas
pela ditadura e não tinha nenhum monumento, diz Luís Nassif, do “GGN”.
É sabido que parcela da
esquerda política sempre se destacou por requerer punições mais brandas ou
alternativas a delinquentes, e também por denunciar a seletividade de agentes
da justiça para com certos grupos ou classes sociais ao fazerem, por exemplo,
vista grossa de delitos praticados por ricos, brancos etc. e acentuar a punição
ao se tratar de pobres, negros etc.
Infelizmente, ao mesmo
tempo que certos setores de esquerda bradam por menos seletividade e discriminação,
primitivamente vociferam requerendo mais rigor na punição dos privilegiados da
sociedade, o que de certa forma é o anseio de reformadores da ordem.
O Estado como aparelho legítimo
de repressão
Nesses períodos de crise
social, econômica e política afloram-se como nunca espíritos extremamente
autoritários, ignorantes, insensíveis e imediatistas, formando no seio social
um ambiente de hostilidade e de perpetuação da repressão. E isso, assumindo-se
a conhecida divisão esquerda x direita, atinge indistintamente as
duas categorias do espectro político.
Analisando a constituição
que ainda preserva um artigo de lei e de ordem nos remetemos ao filósofo
brasileiro José Chasin: “o novo é a reiteração de tudo que há de mais
velho”, a transição do regime militar para o regime democrático da
constituição de 88 guardou seu resquício velho no artigo 142.
Evocando Kafka em seu “O
Processo”, talvez depois de tanto esperar para passar pelo portão de aço
que é o Estado, o próprio venha e diga que a passagem sempre foi para nós (essa
seria a versão dentro da lei). O correto seria: nós passamos por cima
do porteiro que guarda o portão do Estado e faremos uma chave para abrir o
portão,
mesmo de aço ele tem uma chave que possui um segredo, e o chaveiro que pode
abrir é a classe trabalhadora, ela pode também explodir o portão acaso não
tenha o conhecimento do chaveiro (a revolução).
Inclusive, já há um
projeto de Lei na tentativa de “criminalizar o comunismo”. Vale lembrar que foi
num governo “reformista” que foi sancionada a chamada Lei Antiterrorismo, cujos efeitos certamente
atingirão em cheio os movimentos progressistas contra a ordem hegemônica. E bem
como é importante lembrar a censura que o grupo de estudos
socialistas da UFOP sofreu.
O Estado capitalista nada
mais é do que um instrumento da classe burguesa para a manutenção de seus
privilégios e de seu controle sobre a sociedade. Os liberais ou reformistas
podem muito falar de diminuição do Estado, mas a realidade é que sempre a
burguesia aparelhou o poder estatal para manter seu status quo, e
enquanto as relações do capital existirem não será possível emancipar o
proletariado como um todo, nem será possível a extinção das estruturas de
Estado, pois estas fazem parte da constituição mesma deste que é, desde seu
nascimento, o mais eficaz e “legítimo” instrumento de salvaguarda da ordem
econômica capitalista.
O ardil politicista do
punitivismo
Enquanto o sistema faz as
eleições politizadas para afastar e garantir o quadro econômico, as oposições,
enredadas, por dentro e por fora, pelo ardil politicista, afastam a questão
econômica para “garantir as eleições” e “conquistar a democracia”. O diabólico “pôr
de lado a questão econômica” é que, além de fazer o processo convergir na
direção dos interesses do sistema, confunde, desarma, desorganiza e desmobiliza
o movimento de massas.
Setores do reformismo,
como parte do PSOL na figura de Luciana Genro, afirmam, segundo o Esquerda Diário: “O Juiz Sérgio Moro
disse: ‘Há duas alternativas, fazer de conta que não existe, deixar tudo passar
ou enfrentar’. Eu defendo que é necessário enfrentar a corrupção, doa a quem
doer. Nada pode parar as investigações". Ou seja, Luciana diretamente pede
por “mais Lava Jato” neste comentário, demonstrando que considera ser possível
acabar com a corrupção com uma operação como essa.
Já reproduzimos aqui no blog um artigo da Maria
Lúcia Karam denominado “A Esquerda Punitiva”, que nos ajuda a perceber a inutilidade
e erro de se persistir no discurso punitivista:
“Este
histérico e irracional combate à corrupção, reintroduzindo o pior do
autoritarismo que mancha a história de generosas lutas e importantes conquistas
da esquerda, se faz revitalizado na hipócrita prática de trabalhar com dois
pesos e duas medidas (o furor persecutório volta-se apenas contra adversários
políticos, eventuais comportamentos não muito honestos de companheiros ou
aliados sempre sendo compreendidos e justificados) e do aético princípio de
fins que justificam meios, a incentivar o rompimento com históricas conquistas
da civilização, com imprescindíveis garantias das liberdades, com princípios
fundamentais do Estado de Direito.”
[...]
Ao centralizarem o “combate
à corrupção” na utilização da reação punitiva e somarem suas vozes ao
clamor contra a impunidade e ao apelo por uma maior eficiência da repressão,
esses setores de esquerda aderem à ideia de que um maior rigor repressivo é
necessário para acabar com aquelas práticas de corrupção e com a impunidade de
seus autores, assim ignorando o fato de que nenhuma reação punitiva, por maior
que seja sua intensidade – e ainda que fosse possível a superação dos
condicionamentos de classe – pode pôr fim à impunidade ou à criminalidade de
qualquer natureza, até porque não é este seu objetivo.
Vejam um trecho de um
texto escrito pela Luciana Genro ao site Justificando e republicado
no Diário Centro do Mundo, “Seletividade não é,
portanto, uma característica que se possa atribuir à Lava Jato, mas sim aos
políticos, às corporações e suas mídias. Uma parte deles quer usar a
investigação para criminalizar o PT, enquanto outra tenta inocentar os
petistas. Ambos querem salvar a própria pele.”.
Luciana Genro e seus
asseclas se esquecem que o sistema político-jurídico é de dominação de classes;
é instrumento legítimo pelo qual a justiça tem lado: o lado de quem detém o
monopólio do poder econômico. Assim, quaisquer tentativas de imputar
“imparcialidade” ao Direito é ou idealismo ou compromisso escuso, a legitimar
ações repressivas em todos os âmbitos possíveis, como é o caso da UFMG – do
Memorial da Anistia em Belo Horizonte.
Portanto, a ideia de que
alguma mudança substantiva pode ocorrer no interior do Estado (e, isto não
significa negar o Estado) é puramente idealista e sempre irá naufragar pelos
imperativos da própria sociedade burguesa. O Estado é um complexo que tem como
fundamento a propriedade privada; sua existência está ancorada na reprodução
sóciometabólica do capital (e é impossível desvincular o Estado disso),
independentemente de política pública, econômica e etc. Todas essas medidas são
variações no interior da mesma ordem reprodutiva.
Idealismo ingênuo e reformismo
sem reformas
Qual o problema atual?
Primeiro, perdeu-se a perspectiva revolucionária, pois que o Estado seria na
concepção reformista (mesmo que nem sempre se saiba disso) o centro ao redor do
qual os homens giram a fim de resolver seus conflitos. A luta de classes,
portanto, não se resolveria na superação da propriedade privada dos meios de
produção, condição sob a qual uma classe se coloca acima e contra o restante da
sociedade – e em nossa sociedade essa classe é a burguesia – mas, sim, na luta
por políticas públicas, espaço e representatividade, que não alteram em uma
grama aqueles fundamentos que engendram o estado atual de coisas, a crescente
pauperização, a miséria, o desemprego e a crise estrutural do capital em todas
as suas consequências.
Os sujeitos podem ter a
vontade que quiserem, e mesmo a melhor das intenções, sua ação não produzirá
nada além da reprodução das mesmas estruturas da ordem do capital, a menos que
essa ação se volte contra o estado de coisas existente. Essa revolta não pode
ser cega. Assim, o sujeito revolucionário, esse que se volta contra o estado de
coisas existente, deve primeiro conhecer, do ponto de vista revolucionário,
isto é, do ponto de vista do sujeito trabalhador, esse estado de coisas.
Mas a realidade está aí
para mostrar aos habermasianos, arendtianos, adeptos de Ralws e demais liberais
politicistas à esquerda (ao somarem vozes com conservadores e reacionários) que
não há agir comunicativo ou sistema político-jurídico que por si só sustente o
espírito do compartilhamento de poder das decisões públicas, instituições e nos
próprios espaços de convivência dentro da sociedade dividida em classes
sociais.
Floresce todo o tipo de
oportunismo com uma concepção frágil, inclusive do juridicismo e punitivismo,
que não consegue se mover no interior do parco conhecimento da própria situação
de classe. Em suma, não atinge aqueles fundamentos que residem na propriedade
privada dos meios produtivos, no capital (em todas as suas formas de
manifestação) e no Estado como produto histórico da sociedade de classes, que
precisa ser superado no interior do processo de transformação do trabalho
assalariado em trabalho livremente associado.
Basta-nos ver que temos a “bomba-relógio” que é nosso
sistema carcerário: a população prisional não para de crescer e o problema da
corrupção continua intacto.
Quando, em 1964, as
disputas se acirraram e o clima da Guerra Fria atingia diretamente os âmagos da
sociedade brasileira, o presidente João Goulart tocou em questões que,
primariamente, tratariam de serem benéficas para uma camada desfavorecida da
população, quando abordou as reformas de base. Setores da elite apoiados pelo
capital estrangeiro, temendo que a situação governamental no país desse uma
guinada “à esquerda”, isto é, passasse a não prover somente o bem para a
burguesia, mas desse mais espaço para a classe trabalhadora e seus anseios,
deram um golpe de Estado e instauraram uma Ditadura Militar que teve bases no
capital internacional.
Conclusão
Por fim, manifestamos
nosso profundo repúdio ao Estado policialesco, contra a censura que tem fortes
resquícios da ditadura militar. Falar no sentido que o conservadorismo e o
reacionarismo impõe um senso comum hegemônico sobre o passado, criminalizando
movimentos sociais, estes almejam viabilizar o sistema atual como o único
possível, ou seja, suprimir todas e possíveis mudanças radicais
possíveis. Sendo que apenas criticas de “reformas” ou “punições” ao
sistema são permitidas, mas mudá-lo pela raiz, não, porque é da natureza do
sistema o domínio de classe.
Quando se aceita essa
lógica da reação punitiva, está se aceitando a lógica da violência, da
submissão e da exclusão, em típica ideologia de classe dominante – e que recai
sobre nós mesmos.
E nós, da Acervo Crítico, como formadores de
opinião, militantes pela emancipação humana, juntamos forças contra a barbárie
que se apresenta no por vir, tendo só mais um demonstrativo no caso da UFMG.