Regulamentação da mídia: o fato por trás do mito

Por Wesley Sousa - estudante de Filosofia pela UFSJ

A questão da regulamentação da mídia é realmente necessária. E não se trata, em efetivo, de “censura”, mas de liberdade de imprensa contra abusos de poder econômico, monopólios, e, como temos visto as notícias falsas que impulsionam a candidatura criminosa do Jair Bolsonews.

O eleitorado do Bolsonaro é munido pela indústria de informações falsas, e, obviamente, beneficiando-se disso, coloca a questão como “censura” – em outras palavras: a liberdade de mentiras e disseminações de fantasmagorias. Dizem eles que o PT quer tornar o Brasil uma “ditadura” por conta disso.

Mas... Seria o Reino Unido “ditadura” então por isso? A legislação do Reino Unido para regulação da mídia surgiu na esteira do escândalo de escutas ilegais feitas por tabloides britânicos. A lei visa à regulação da atividade de jornais e revistas. Além dela, há outra regulação, mais antiga, para emissoras de TV e rádio.

A Argentina também? Na Argentina, a chamada Ley de Medios foi aprovada em outubro de 2009, durante o primeiro governo da presidente Cristina Kirchner. A lei define regras para emissoras de TV e rádio. O objetivo é a “regulação dos serviços de comunicação” e o desenvolvimento de mecanismos destinados à “promoção, desconcentração e fomento da concorrência com o fim de baratear, democratizar e universalizar” a comunicação. A então presidente do país e outras autoridades do governo argumentaram que a comunicação é “um direito humano” e que é necessário defender o fim dos monopólios e a “pluralidade de vozes”.

No caso brasileiro nem isso fizemos ainda. Na realidade, piorou: Lula, em particular, colocou no Ministério das Comunicações um ex-empregado da Globo (Hélio Costa), totalmente fiel ao seus interesses. Historicamente, os governos – ainda mais os tucanos – sempre se negaram a tomar qualquer atitude que visasse conter o poder da grande mídia.

E o “golpe” judiciário-político-midiático no Brasil contra então eleita democraticamente nas eleições, Dilma Rousseff? Na Venezuela isso não aconteceria, olha só que ironia. Por quê? A lei Resorte - Responsabilidade Social em Rádio e Televisão - entrou em vigor em 2005, três anos após o chamado “golpe midiático” contra o então presidente Hugo Chávez. A mídia apoiou abertamente o golpe contra Chávez três anos antes e não noticiou as manifestações populares que se seguiram, pedindo a sua volta ao poder.

Estão em atividade 37 TVs e 244 rádios comunitárias no país. A maioria recebeu equipamentos e formação técnica do próprio governo para começar a operar. No Governo Lula, por sinal, foram fechadas mais TVs e rádios comunitárias que pelo governo FHC. Em outras palavras, o PT fez o oposto que acusam o eleitorado de Bolsonaro!

E os EUA? O “berço da liberdade” também tem lei de regulamentação. Será ela uma “ditadura comunista” (como se fosse possível haver uma ditadura no comunismo, risos). Os Estados Unidos não têm uma Lei de Imprensa, e a regulamentação da mídia no país é feita por diferentes legislações. No caso das telecomunicações em geral, a regulação está a cargo da Federal Communications Commission (Comissão Federal de Comunicações, ou FCC, na sigla em inglês), agência independente do governo criada em 1934.

Vejamos mais de perto o caso brasileiro. O jornalista e defensor dessa regulamentação, Gustavo Gindre, comentou em seu Facebook: “Mas o fato é que a Globo tem um limite bem claro. Muito mais de 90% do seu faturamento vem do mercado brasileiro. Ao contrário de seus novos adversários, a Globo praticamente não possui outros mercados para explorar. Portanto, a saúde econômica do Brasil é determinante para seus negócios”.

Na Bélgica, por exemplo, há uma questão ainda mais específica: no pequeno país europeu, há uma “cota” de transmissões regionais. No Brasil, mais de 85% dos noticiários se confinam na região sudeste. Para arrematar, um país continental como o nosso, com uma diversidade cultural, não há ainda sequer uma proporcionalidade nisso, estamos realmente longe de sermos democráticos na mídia. Na Venezuela, onde determinada a lei de mídia, ainda estabelece que 50% da programação deve ser reservadas a produções nacionais...

Hoje, só há dois grupos de mídia que escapam da crise, como novamente comentou o Gustavo Gindre. Um é a Globo que, a despeito de um monte de posts falsos compartilhados por aí, segue sendo extremamente lucrativa. O outro é a Record e, por extensão, toda a mídia pentecostal. Então, não, regulamentação da mídia não é “censura”; mas a sua desregulamentação, sim, nos dá uma tirania da informação e dos meios de comunicação como meio de alienação e doutrinação da população.

Se nada for feito, em poucos anos teremos apenas a Globo e um bando de veículos de comunicação pentecostais, além de gigantes estrangeiros. Ou seja, longe de virarmos uma suposta Venezuela (com sua mídia regulamentada como explicada e longe de ser uma “ditadura”), estamos mais pertos de uma Arábia Saudita (parceira política econômica dos EUA), onde jornalistas são condenados à chibatadas por “desrespeito” ao Islã (onde ninguém questiona sobre a monarquia daquele país asiático).


Referência

https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/12/141128_midia_paises_lab